Despacho n.º 6538/2017, de 28 de julho

Despacho n.º 6538/2017

I. O Centro Português de Geo-História e Pré-História, pessoa coletiva n.º 503375438, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde 1995, um trabalho científico e de investigação relevante nas áreas da Arqueologia Pré-Histórica e da Paleontologia;

II. No âmbito dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro Português de Geo-História e Pré-História são de destacar as investigações na zona do Cabo Espichel e em Santo Antão do Tojal;

III. O Centro Português de Geo-História e Pré-História procede à divulgação científica através da organização de congressos e seminários e também da publicação de atas, artigos e teses sobre as temáticas a que se dedica;

IV. Por Declaração datada de 01 de fevereiro de 2017, o Senhor Ministro da Cultura reconheceu o interesse cultural do projeto «Núcleo Museológico do Centro Português de Geo-História e Pré-História - atividades 2016-2017», uma iniciativa da responsabilidade do Centro Português de Geo-História e Pré-História;

V. A cooperação do Centro Português de Geo-História e Pré-História com a Administração tem sido desenvolvida com diversas entidades, nomeadamente, com o Instituto Português de Arqueologia, com o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, com o Museu Nacional de Arqueologia, com a Câmara Municipal da Golegã e com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

VI. Pelos fundamentos supra expostos, conforme resulta da informação n.º DAJD/1178/2016, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, que integra o processo administrativo n.º 3/UP/2015, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro, declaro a utilidade pública do Centro Português de Geo-História e Pré-História.

23 de junho de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

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