Despacho n.º 6547/2023, de 16 de junho

Despacho n.º 6547/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Paula Cristina Coelho Marques Barbosa Correia.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções, designadamente, nas áreas relacionadas com o cooperativismo, na articulação com entidades do terceiro setor, no acompanhamento dos projetos-piloto aprovados no âmbito do grupo de trabalho Habitar no Interior e dos processos relativos ao parque habitacional do Estado, envolvendo associações de moradores, bem como das matérias relativas à Comissão Nacional para os Direitos Humanos.

3 - De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.

4 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, a designada fica autorizada a exercer o seu mandato de vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, em regime de não permanência.

5 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a designada fica dispensada de, no exercício das funções a desempenhar neste gabinete, intervir ou participar em matérias que respeitem à Câmara Municipal em que é vereadora.

6 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas na alínea e) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 3, ambos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

7 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

8 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2023.

9 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

22 de maio de 2023. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda da Silva Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Paula Cristina Coelho Marques Barbosa Correia.

Data e local de nascimento: 23 de julho de 1973, Porto.

II - Habilitações literárias e atividade académica:

Licenciatura - Curso Superior de Teatro - Bacharelato/Área Interpretação da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto (1993/1996).

Pós-graduação em Ciência Política no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (2012/2013).

III - Percurso profissional:

Inicia vida profissional em 1992 como produtora e intérprete. Produtora do TEP - Teatro Experimental do Porto entre 1992/1994. Entre 2002 e 2008 trabalha como produtora e diretora de produção em várias empresas de produção e estações de televisão como: Madragoa Flimes, SP-Filmes, Dois Gumes - Cinema e Teatro Plural Entertainment, TVI e SIC.

Como atriz profissional entre 1995 e 1999 em companhias de teatro em território nacional e internacional (Teatro della Limonaia - Florença, Teatro do Noroeste - Viana do Castelo, Teatro O Bando - Lisboa).

Entre 2008 e 2009 é assessora autárquica na Câmara Municipal de Lisboa, no Gabinete dos Vereadores do Movimento Cidadãos por Lisboa, responsável pela relação com o munícipe, acompanhamento das Associações de Moradores, processos coletivos e comunitários.

Entre 2009 e 2013 é assessora autárquica na Câmara Municipal de Lisboa, no gabinete da vereadora do pelouro da Habitação e Desenvolvimento Social da CML. Responsável pela relação com o munícipe, atendimento social, acompanhamento das associações de moradores, acompanhamento de processos de realojamento, de processos coletivos e comunitários.

Produção de pareceres técnicos e políticos no apoio à decisão da vereação, nas áreas da habitação e desenvolvimento social, análise de legislação nacional com impacto e aplicação na gestão municipal, nas áreas da habitação, urbanismo e desenvolvimento social e igualdade de género. Acompanhamento da equipa do Programa Local de Habitação de Lisboa (PLH). Conceção e implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local BIP/ZIP (Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária) e programa anual das parcerias locais - BIP/ZIP. Responsável pela articulação do gabinete de vereação e respetivos serviços municipais e empresas municipais.

Entre 2013 e 2021 é vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local em Lisboa.

Desde 2021 é eleita vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, sem pelouro atribuído.

Entre 2 de maio 2022 e 4 janeiro de 2023 é técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.

316541848