Despacho n.º 6549/2023, de 16 de junho

Despacho n.º 6549/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, o mestre André Joaquim Lima Ribas, técnico superior especialista do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da assessoria orçamental e financeira.

3 - De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea e) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 3, ambos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 10 de abril de 2023.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

22 de maio de 2023. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda da Silva Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: André Joaquim Lima Ribas.

II - Habilitações literárias:

Mestrado em Economia e Administração de Empresas na Faculdade de Economia do Porto, da Universidade do Porto;

Licenciatura em Gestão na Universidade do Minho;

Pós-Graduação em Gestão das Finanças Públicas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

III - Situação profissional:

Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

IV - Experiência profissional relevante:

a) Fevereiro de 2018 a abril de 2023 - Técnico Superior Especialista da Direção Geral do Tesouro e Finanças;

b) Agosto de 2019 a março de 2023 - Vogal do Conselho Fiscal da Docapesca, Portos e Lotas, S. A.;

c) Agosto a setembro de 2022 - Técnico Especialista no Gabinete da Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional;

d) Abril de 2017 a fevereiro de 2018 - Técnico Superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.;

e) Julho de 2010 a dezembro de 2016 - Oficial de Administração e Finanças, com funções de Adjunto Financeiro das Secções Logísticas de Unidades Militares no Exército Português;

f) Novembro de 2009 a julho de 2010 - Development Manager na Critical Software (Roménia), ao abrigo do programa INOV Contacto da AICEP, E. P. E.;

g) Junho a novembro de 2009 - Administrativo Contabilidade/FEDEX - Grupo Rangel (Estágio).

V - Outra Formação relevante:

a) Curso Prático Básico e Intermédio de Base de Dados Access;

b) Curso Prático de Excel para Financeiros, Gestores e Contabilistas;

c) Curso de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa (SBV-DAE);

d) Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CFPIF).

VI - Condecorações:

a) Medalha Comportamento Exemplar Grau Cobre;

b) Medalha D. Afonso Henriques - Mérito do Exército 3.ª classe;

c) Louvor de Major-General;

d) Louvor de Coronel/Comandante de Unidade;

e) Várias Referências Elogiosas e Dias de Mérito.

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