Despacho n.º 6555/2026, de 22 de maio

Despacho n.º 6555/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 43.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e tendo em conta a decisão proferida na 399.ª sessão do Conselho Diplomática, de 19 de março, no sentido de encurtar os prazos previstos no n.º 1 do artigo 48.º do ECD, determino que o conselheiro de embaixada Eduardo Joaquim Mesquita Pinto da Silva, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Viena, pelo Despacho n.º 6645/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções.

14 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320000265