Despacho n.º 6556/2026, de 22 de maio

Despacho n.º 6556/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 43.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e tendo em conta a decisão proferida na 399.ª sessão do Conselho Diplomática, de 19 de março, no sentido de encurtar os prazos previstos no n.º 1 do artigo 48.º do ECD, determino que a conselheira de embaixada Cláudia Sofia Durão Gonçalves Alegria, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada na Embaixada de Portugal em Havana, pelo Despacho n.º 6641/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções.

14 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320000274