Despacho n.º 6559/2026, de 22 de maio

Despacho n.º 6559/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a licenciada Carolina Maria Dantas dos Reis Faria, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, a ora designada é exonerada, com efeitos a 30 de abril de 2026, das funções que exercia ao abrigo dos Despachos n.^os 7309/2025, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2025, e 4751/2026, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril de 2026.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

15 de maio de 2026. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Carolina Maria Dantas dos Reis Faria.

Naturalidade: Arcos de Valdevez.

II - Percurso profissional:

Chefe do Gabinete em substituição do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional do XXV Governo Constitucional (2026);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional nos XXIV e XXV Governos Constitucionais (2024-2026);

Jurista no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P., da carreira de técnica superior do quadro de pessoal deste Instituto, Lisboa (2020-2024); advogada, associada sénior, em sociedade de advogados, na área de administrativo e contratação pública, Lisboa (2016-2018); adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar do XX Governo Constitucional e do XIX Governo Constitucional; adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural do XIX Governo Constitucional. Advogada (2002-2011).

III - Habilitações e formação:

Parte curricular do mestrado - Curso de Especialização em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto (2004-2005); pós-graduação em Contratos em Especial - Faculdade de Direito, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto (2000-2001); licenciatura, pré-Bolonha, em Direito, ramo Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto (1994-1999);

Constituição e organização dos Gabinetes dos Membros do Governo: Principais conceitos e regras enquadradoras, INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., Lisboa, (2025).

Política(s) de Coesão: Desafios para um Futuro - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (2024);

FORGEP - Programa de Formação para Dirigentes em Gestão Pública - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., Lisboa (2012); Oficinas de Legislação - CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa (2012). Legística - preparação técnica e redação de leis e regulamentos - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., Lisboa (2013); Certificado de Competências Pedagógicas, IEFP, I. P. (2006).

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