Despacho n.º 6560/2026, de 22 de maio

Despacho n.º 6560/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do mesmo diploma, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Lídia Teresa de Oliveira Marto, inspetora da carreira de inspetor superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo a licenciada Lídia Teresa de Oliveira Marto para substituir o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, ficando nela delegadas as competências ao chefe do Gabinete atribuídas.

3 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, a ora designada é exonerada, com efeitos a 30 de abril de 2026, das funções de técnica especialista que exercia ao abrigo do meu Despacho n.º 8948/2025, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de julho de 2025.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho de designação produz efeitos a 1 de maio de 2026.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

15 de maio de 2026. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Lídia Teresa de Oliveira Marto;

Naturalidade: Fátima, Ourém.

II - Percurso profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional do XXIV e XXV Governos Constitucionais (2024-2026);

Técnica especialista no Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência dos XXIII e XXII Governos Constitucionais onde exerceu funções especializadas de assessoria nas matérias relacionadas com os instrumentos de financiamento europeus; inspetora superior do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (2002-2014); técnica superior na Direção de Serviços de Informação e Controlo da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (2001); diretora financeira do Departamento de Exportação - IPT - Indústria de Papéis de Tomar, S. A. (1996-2000); exercício de funções de assessoria administrativa financeira na Mercantil de Refrigeração, Lda. (1996).

III - Habilitações e formação:

Formação em Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas, promovida pelo Economics for Policy - Knowledge Center da Nova School of Business & Economics (2025); formação avançada em Amostragem para Auditoria, pela Universidade Nova de Lisboa (2024); especialização em Contabilidade Financeira Avançada pelo INDEG/ISCTE - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial do ISCTE (2001); licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995). Curso de Especialização para Auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III, ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2003).

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