Despacho n.º 6567/2026, de 22 de maio

Despacho n.º 6567/2026

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 9883/2025, de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, ao abrigo do disposto pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Real, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Real em reunião de 24 de novembro de 2025, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º -, e do artigo 37.º do referido Decreto-lei, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho, pela ordem que dela consta.

14 de maio de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Real, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Mara Lisa Minhava Domingues.

Isabel Rego de Barros.

Armando Ribeiro Félix.

Helena Isabel da Costa Correia.

Ricardo Manuel Pinto Montes.

Rita da Assunção Abreu Mendes.

Ana Rita Gaspar Pinto Claro.

João Manuel da Silva Gonçalves.

Maria de Lurdes Martins da Silva.

Teresa Mónica Costa de Oliveira Duarte.

Sofia Ferreira Mendes Rocha de Macedo.

Alberto José da Silva Moura.

Hélder Albertino Carneiro Afonso.

Isabel Maria Moreira Arnaldo Teixeira.

Elisa Maria Figueiredo Brites Pinto.

Suplentes:

Anabela Maria Ferreira Borges Varela Rodrigues.

Cláudia Sofia Faria Carvalho.

Jacinto de Almeida Gomes.

Mónica Sofia Monteiro Teixeira Varejão.

Maria Adília Barrias Clemente.

Henrique Ferreira Oliveira.

Maria Helena de Barros Pimentel.

Júlio Manuel Pires Azevedo.

Alberto Lopes Gonçalves da Mota.

Carla Maria Lebreiro Pereira.

Diogo Alexandre Soares Nóbrega.

Ana Maria Moura Ribeiro Benídio.

Eurico André Matias Pinto.

Cláudia Sofia Carneiro Augusto.

Félix Manuel Lourenço Salgado Touças.

Susana Pureza Lopes Dinis.

Ana Cristina Martins Henriques.

Ivo Miguel Fernandes Moreira.

João Filipe Magalhães Gonçalves.

José António do Cima Vaz.

Luís Filipe Borges Brigas.

João Manuel da Silva Monteiro.

José Maria Aires da Costa.

Jorge Luís Jorge Maio.

Manuel António Guedes.

Paulo Jorge Teixeira Ferreira.

Sérgio Carlos Ribeiro Pires.

Tiago João Ribeiro Teixeira.

Paula Cristina Vilela Rodrigues.

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