Despacho n.º 6568/2026, de 22 de maio

Despacho n.º 6568/2026

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 9883/2025, de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, ao abrigo do disposto pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Bragança, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, aprovada pela Assembleia Municipal de Bragança em reunião de 11 de dezembro de 2025, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º -, e do artigo 37.º do referido decreto-lei, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho, pela ordem que dela consta.

14 de maio de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Bragança, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Sandra Fátima Gomes Barreira Rodrigues

Iveta Maria Vilares

Anabela Queirós Pinto

Maria Justina Martins Silvano

Carla Cristina Mesquita Salvador Fernandes

Élia Catarina Domingues Galvão

Maria Luís Costa Martins

Carla Maria Afonso

Rodrigues Isabel Joana

Aguiar Santos

Maria do Sameiro Cardoso Conde Gonçalves

Arlete de Jesus Meirinhos Alves Torrão

Carla Alexandra Galego Pires

Daniel García Fiaño

Olívia da Conceição Costa Maria

Gina Maria Rodrigues Reis

Suplentes:

Hélder Pires Ferreira

Paulo Jorge Reis Lopes

Leila Adelina Afonso do Vale

Isabel Augusta Vaz Bernardo

Alexandra Sofia Caleja Pires

Liliana Cristina Gomes Correia

Sónia de Fátima Reis

Paulo Fernando Fernandes da Silva

Alexandra da Assunção Pinto Ribeiro

Acácio David Pradinhos

Manuel dos Santos Vaqueiro Machado

320000719