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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6577/2019, de 23 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca das funções de adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
TEXTO
Despacho n.º 6577/2019
Nos termos conjugados do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, e do artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, exonero das funções de adjunto do meu Gabinete o Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca, a partir do dia 5 de julho de 2019.
5 de julho de 2019. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
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