Despacho n.º 6580/2023, de 19 de junho

Despacho n.º 6580/2023

À Direção-Geral da Saúde (DGS) estão cometidas uma missão e um conjunto de atribuições da maior importância.

É por isso inconveniente a vacatura do cargo de subdiretor-geral da Saúde, que ocorre por motivo de cessação de funções do anterior titular, assumindo relevante interesse público reforçar o funcionamento da DGS até à conclusão do procedimento concursal que está em curso para diretor-geral da Saúde, conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública e dos que se seguirão para preencher os lugares de subdiretor-geral.

O estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, na sua atual redação, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, o doutorado André Peralta Santos para o cargo de subdiretor-geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2023.

5 de junho de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota curricular

André Peralta Santos, nasceu em 28 de julho de 1984.

Mestre em Medicina, pela Universidade Nova de Lisboa (2009). Pós-graduação em investigação (Clinical Scholars Research Training) pela Harvard Medical School ao abrigo do programa Harvard Medical School Portugal (2015). Mestre em Saúde Pública, pela Universidade Nova de Lisboa (2017). Doutorado em Saúde Global pela University of Washington, USA (2023), onde foi bolseiro Fulbright.

Atualmente é professor assistente convidado na Escola Nacional de Saúde Pública (a tempo parcial), onde leciona nas áreas de Epidemiologia e Ciência de Dados.

O seu trabalho de investigação foca-se no impacto de choques externos nos sistemas de saúde, em particular, as consequências de doenças infeciosas com potencial epidémico ou pandémico tanto nos sistemas de saúde como na saúde da população.

Desempenha também funções de médico (a tempo parcial) na Direção-Geral da Saúde, onde coordena a implementação em Portugal do estudo internacional «PARIS», desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Frequentou o Internato Médico de Saúde Pública no Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora (2011-2014).

Estagiou na Organização Mundial de Saúde e na Comissão Europeia (DG SANTE).

Médico especialista em saúde pública desde 2015.

Assistente de saúde pública da carreira médica no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, ARS Alentejo, desde 2016.

Foi diretor de serviços em substituição de Informação e Análise na Direção-Geral da Saúde (setembro de 2020 a setembro de 2021).

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