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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6581/2019
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das funções de adjunto do meu Gabinete do licenciado Bruno Ricardo Pereira, tendo em vista a sua nomeação como Chefe do Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de julho de 2019.
3 - Promova-se a publicação no Diário da República.
16 de julho de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
312451541