Despacho n.º 6587/2017, de 31 de julho

Despacho n.º 6587/2017

O lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Regimes Aduaneiros (DRA), da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira (DSRA), ficou vago, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.

Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Regimes Aduaneiros (DRA), da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira (DSRA), o reverificador assessor principal, Manuel Malheiro Reymão, com efeitos a 10 de junho de 2017.

5 de julho de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

310620747