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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de Competências na ausência para férias da Presidente do Conselho Diretivo
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Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial
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Passagem à situação de disponibilidade do Embaixador Mário Godinho de Matos
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Passagem à situação de disponibilidade do Embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura
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Exoneração do Embaixador António José Emauz de Almeida Lima, do cargo de Chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo, do cargo de Diretor do Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Exoneração do Embaixador Francisco António Duarte Lopes, do cargo de Diretor-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Exoneração do Embaixador Pedro Sanchez da Costa Pereira, do cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, do cargo de Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas
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Nomeação da Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos, no cargo de Chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Nomeação do Embaixador Pedro Sanchez da Costa Pereira, no cargo de Diretor-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida, no cargo de Diretor do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, no cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo, no cargo de Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas
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Renovação/alteração/criação/reativação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Lisboa
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Renovação de equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Bragança
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Retificação do aviso (extrato) n.º 7063/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2017, relativo a renovação das equipas de trabalho da Direção de Finanças do Porto
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Designação como representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Viseu
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Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto aos titulares dos órgãos de gestão daquele Tribunal, bem como aos oficiais de justiça afetos ao Gabinete de Apoio do mesmo Tribunal
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Concordância prévia - PM 22/Porto - Regimento de Transmissões (RT) - «Remodelação de cozinha e refeitório geral»
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Designação da Subdiretora-Geral de Política de Defesa Nacional - Dr.ª Maria Helena de Oliveira Bicho
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