Despacho n.º 6595/2025, de 13 de junho

Despacho n.º 6595/2025

A Entidade Orçamental (EO), cuja missão, atribuições e tipo de organização interna foram definidos pelo Decreto-Lei n.º 53/2025, de 28 de maio, desempenha um papel da maior relevância, enquanto entidade à qual cabe a superintendência da elaboração e execução do Orçamento do Estado e da contabilidade do Estado.

A EO rege-se por um modelo estrutural misto, tendo a Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio, estabelecido, no seu artigo 13.º, o número máximo de chefes de equipas multidisciplinares.

Assim,

1 - Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 22.º, ambos da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina-se a criação, com uma vigência de 1 ano, podendo ser renovado por iguais períodos, da Equipa Multidisciplinar para a Inovação Orçamental, que reporta diretamente ao Diretor-Geral e/ou quem este designe consoante os projetos ou processos, produzindo efeitos desde o dia 1 de junho de 2025.

2 - Esta equipa visa principalmente promover e dinamizar, a produção de informação de suporte, monitorização e análise, através de uma melhoria dos dados gerados e disponibilizados por todas as unidades e pelos sistemas orçamentais, garantindo uma mais eficaz ligação e o foco na utilização final. Esta finalidade traduz-se em:

i) Conduzir o desenvolvimento de indicadores e painéis de controlo sobre informação de gestão e monitorização, no âmbito das competências da EO e do controlo orçamental e económico-financeiro;

ii) Promover a articulação entre os utilizadores funcionais de informação orçamental e os gestores e administradores de infraestruturas e soluções tecnologias à disposição da EO, para assegurar os serviços e indicadores que cabe à EO produzir;

iii) Apoiar funcionalmente os utilizadores e as unidades e equipas responsáveis pelo desenvolvimento e restante ciclo de vida das soluções tecnológicas de suporte aos processos da EO;

iv) Apoiar na divulgação e disseminação do conhecimento sobre os processos desenhados e desenvolvidos

v) Realizar outras tarefas relacionadas com projetos específicos que lhe sejam expressamente cometidas pelo Diretor-Geral, em articulação com as áreas da EO em razão da matéria, dentro deste âmbito.

3 - As funções da presente Equipa Multidisciplinar devem abranger sobretudo a configuração e os requisitos para as novas soluções de gestão de informação, no âmbito da revisão de processos em curso, no contexto da reforma da gestão financeira pública, participando diretamente nos projetos de implementação da Lei do Enquadramento Orçamental.

4 - O responsável tem as competências e o estatuto remuneratório dos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, sendo designado o Dr. Filipe José Dias da Silva e Sousa, Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças da EO, cuja nota curricular se anexa, com efeitos a 1 de junho de 2025.

5 - O designado estabelece articulação direta para os efeitos definidos, sob coordenação superior da EO, com os responsáveis que coordenam cada projeto/processo em função do mesmo.

6 de junho de 2025. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, em substituição, Jaime Alves.

Síntese curricular

Nome: Filipe José Dias da Silva e Sousa

Habilitação literária: Licenciado em Economia na Universidade do Minho

Desde junho de 2024 desempenha funções de chefe equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Orçamento promovendo a produção de informação de suporte, monitorização e análise, por via do melhor uso dos dados gerados e disponibilizados por todas as unidades e pelos sistemas orçamentais.

Entre maio de 2016 e março de 2024 desempenhou funções no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento dos XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais, na área orçamental com particular enfoque na análise orçamental das áreas das Finanças, Saúde, Defesa e Segurança Social, análise para a definição de Fundos de Tesouraria em todo o perímetro orçamental, bem assim como membro da equipa que redigiu os Orçamentos de Estado de 2016 a 2020.

Entre janeiro de 2015 e março de 2016 desempenhou funções de diretor de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., destacando-se neste âmbito a elaboração do projeto de orçamento anual, controlo e prestação de contas; a gestão de fundos, em conformidade com a cobrança das receitas e o pagamento das despesas; a elaboração de análises económico-financeiras; a elaboração dos processos de aquisição e a gestão administrativa dos procedimentos. Assegurou e acompanhou a gestão financeira dos projetos de investigação; a gestão dos bens móveis e imóveis afetos à instituição e a gestão previsional de bens consumíveis e stocks necessários às atividades.

Entre 2012 e 2014 foi técnico superior da Direção-Geral do Orçamento, neste período integrou o Grupo de Trabalho para a Revisão do Classificador Económico das Receitas e Despesas Públicas, efetuou tratamento e análise da informação da Execução dos organismos da Administração Central e apoiou a elaboração da proposta de Lei do Orçamento, de projetos de diplomas de execução orçamental e de instruções.

Participou no controlo operacional do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal (PAEF), na realização de estimativas e na análise dos desvios face aos objetivos fixados para a Administração Central. Em 2011 foi adjunto do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, nestas funções acompanhou a Administração Central e Segurança Social relativamente a processos de conteúdo orçamental submetidos à Secretaria de Estado. De 2006 a 2010 foi técnico superior na Direção-Geral do Orçamento, participou no desenvolvimento e implementação do BIORC - Sistema de Business Intelligence aplicada ao Orçamento do Estado, no controlo da unidade de tesouraria, produção e análise de informação sobre a execução e controlo orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos.

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