Despacho n.º 6596/2025, de 13 de junho

Despacho n.º 6596/2025

O Decreto-Lei n.º 53/2025, de 28 de março, procedeu à aprovação da orgânica da Entidade Orçamental.

No seu desenvolvimento a Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio, aprovou a estrutura nuclear e as competências das respetivas das unidades orgânicas e o Despacho n.º 6220/2025, de 3 de junho aprovou a estrutura flexível das unidades nucleares.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/2025, as comissões de serviços dos cargos dirigentes cessam com a extinção ou reorganização da unidade orgânica.

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta que os cargos de direção intermédia de 2.º grau, constantes do mapa infra, se encontram vagos por motivo da reestruturação supramencionada, importa assegurar a existência de responsáveis;

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, os colaboradores constantes da lista infra, para exercer os cargos direção intermédia de 2.º grau, de Chefes de Divisão, da Entidade Orçamental, com efeitos a 1 de junho de 2025.

Os nomeados possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e são dotados das necessárias competências e aptidões para o exercício do cargo, conforme resulta dos respetivos currículos académicos e profissionais, anexos ao presente despacho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 3, do artigo 31.º do Estatuto Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro é conferida a possibilidade de opção pela remuneração de origem sempre que a mesma seja solicitada pelo interessado e por mim autorizada

6 de junho de 2025. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

ANEXO I

Nome: Ana Maria Nunes Gomes.

Formação académica e profissional

Licenciatura em Gestão de empresas

Mestrado em Gestão de Empresas na especialidade de Planeamento e Estratégia Empresarial.

Experiência profissional:

Agosto de 2022, Chefe de Unidade de Normalização Orçamental e Controlo, no Departamento de Normalização e Controlo e Contas Públicas, com funções idênticas às funções desempenhadas enquanto Chefe de Divisão da Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, na Direção de Serviços do Orçamento.

Outubro de 2019, Chefe de Divisão da Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, na Direção de Serviços do Orçamento onde desempenhou, entre outra, funções de acompanhamento e controlo da execução orçamental, produção de contributos para o processo de preparação do orçamento do estado e prestação de contas, e ainda prestação de contributos para iniciativas de melhoria e de reforma do processo orçamental.

Maio de 2019 exerce funções na Direção de Serviços do Orçamento, da DGO, sendo as mais relevantes as funções relativas a: acompanhamento e controlo da unidade de tesouraria do Estado; controlo de alterações orçamentais; cativos e descativos; preparação de instruções; elaboração de elementos a integrar a conta geral do Estado e o Orçamento do Estado; e participação na formulação de contributos da DGO para normas de natureza orçamental a integrar no decreto-lei de Execução Orçamental.

Fevereiro de 2014 ingressou na Direção Geral do Orçamento (DGO) na carreira e categoria de técnico superior, tendo transitado, em maio de 2015, para a carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. Exerceu funções na 3.ª Delegação da DGO onde desempenhou entre outras, as seguintes: acompanhamento e controlo da execução orçamental e financeira; verificação e acompanhamento dos projetos de orçamento; elaboração de relatórios preliminares com vista apresentar as propostas de orçamento finais; acompanhamento e controlo das contas de gerência; colaboração na elaboração do fecho de contas; contribuiu para a elaboração do Relatório da Execução dos Programas Orçamentais (REPO) e do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO); apuramento das alterações orçamentais e elaboração da relação para publicação; elaboração do relatório de execução mensal; acompanhamento e controlo dos reportes mensais de informação a prestar à Direção Geral do Orçamento; elaboração de pareceres no que respeita à cobertura orçamental e análise de projetos de diploma.

Maio de 2007, Técnica Superior no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e a partir de agosto de 2012 Técnica Superior no Ministério da Economia, na área financeira tendo sido responsável pelo acompanhamento e controlo da execução orçamental e financeira; elaboração de projetos de orçamento; elaboração de contas de gerência, reportes mensais de informação prestadas à DGO; e elaboração de relatórios de apoio à gestão.

ANEXO II

Nome: Carlos Augusto dos Santos Pereira.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa

Frequência de variados cursos (nos quais se inclui o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP), ações de formação, workshops, conferências e seminários, relacionados com a área de atuação da DGO;

Experiência profissional:

Desde março de 2023 - chefe de unidade, em substituição, na Unidade de Prestação de Contas Públicas, do Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas, da Direção-Geral do Orçamento (DGO);

Desde maio de 2014 a fevereiro de 2023 - diretor de serviços, em comissão de serviço, da Direção de Serviços da Conta (DSC), da DGO;

De janeiro de 2013 a maio de 2014 - chefe de divisão, em comissão de serviço, na Divisão de Prestação de Contas, da DSC (DVPC-DSC);

De janeiro de 2001 a dezembro de 2012 - chefe de divisão, em comissão de serviço, na Divisão da Despesa e Operações de Tesouraria, da DSC (DVDOT-DSC);

Desde outubro de 1995 - percurso na carreira técnica superior, detendo, atualmente, a categoria de técnico superior, do quadro da DGO;

De junho de 1980 a outubro de 1995 - percurso em carreira de informática, do quadro da DGO.

Experiência profissional mais relevante:

Participação na elaboração dos Orçamentos do Estado (OE);

Coordenação da elaboração das Contas Gerais do Estado (CGE) e das contas provisórias trimestrais do Estado;

Participação da elaboração da síntese da execução orçamental do Estado;

Coordenação da elaboração do Relatório de Execução dos Programas Orçamentais;

Colaboração na elaboração e revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), na elaboração do decreto-lei que regula a contabilização e escrituração das receitas do Estado, da portaria que aprova o classificador dos movimentos contabilísticos e as normas relativas aos procedimentos de contabilização e escrituração das receitas, dos decretos-leis de execução orçamental e de diversas circulares e instruções da DGO;

Colaboração no desenvolvimento, no melhoramento e na implementação do Sistema de Gestão de Receitas (SGR) nos serviços integrados, bem como no desenvolvimento e melhoramento do Sistema Central de Receitas (SCR);

Participação na conceção e melhoria do modelo de registo do orçamento de receita dos serviços integrados no Sistema de Informação da Elaboração do OE (SOE).

Outras funções relevantes:

Colaboração no desenvolvimento e implementação do Sistema de Gestão Documental (SGD) na DGO;

Colaboração na racionalização e uniformização dos procedimentos internos das unidades orgânicas da DGO;

Membro do conselho executivo do projeto BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental (sistema de business intelligence da DGO);

Membro do Conselho Consultivo Técnico da DGO para a Reforma do Processo Orçamental;

Participação no «Grupo de Trabalho para a Revisão do Classificador Económico das Receitas e Despesas Públicas», criado com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento dum Plano de Contas Multidimensional, no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública;

Colaboração no desenvolvimento dos Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas (PICATFin) celebrados entre o Ministério das Finanças de Portugal e os organismos congéneres de países de expressão oficial em língua portuguesa, tendo participado em missões de prestação de assistência técnica e de formação em Cabo Verde, na Guiné-Bissau e em Moçambique, bem como em ações de formação na DGO, em Portugal;

Participação na receção a delegações estrangeiras;

Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Raquel e Martin Sain

ANEXO III

Nome: Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego.

Formação académica e profissional:

Mestrado em “Economia e Políticas Públicas”, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL);

Pós-graduação em “Administração e Políticas Públicas”, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL);

Curso Superior (Bacharelato) em Contabilidade e Administração pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército (IMPE).

Certificado de Formação Profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública do INA (julho/2011);

Formação complementar nas áreas da gestão, das finanças, da contabilidade, da auditoria e do planeamento e controlo de resultados.

Experiência Profissional:

Chefe de Unidade de Coordenação da Entidade Contabilística Estado, do Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas da Direção Geral do Orçamento (08/2022/…)

Chefe de Divisão de Prestação de Contas, da Direção de Serviços da Conta da Direção Geral do orçamento (09/2015 - 08/2022)

Chefe de Divisão de Monitorização da receita, da Direção de Serviços da Conta da Direção-Geral do orçamento (03/2013 - 08/2015)

Coordenador da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (05/2012 - 02/2013);

Diretor do Serviço de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (07/2007 - 05/2012);

Diretor de Serviços Administrativos do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (12/2003-06/2007);

Chefe de Divisão dos Serviços de Fiscalização e Auditoria do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (06/1999-11/2003);

Técnico Superior do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (1995-1999).

Coordenador, no âmbito dos projetos de reforma das finanças públicas, do projeto «Implementação do novo modelo da CGE de acordo com a LEO e SNC_AP, Modelo da ECE e novas demonstrações orçamentais e financeiras», conforme despacho conjunto DGO/UNILEO/2023, de 30 de junho;

Membro dos Grupos de Trabalho «Modelo Relatório do OE - Setoriais - Modelo conta Programa Orçamental» e «Revisão dos mapas da lei, desenvolvimentos orçamentais e elementos informativos» constituídos no âmbito das atividades e projetos imediatos em 2020 e para o OE2021, decorrentes da nova LEO, conforme Despacho n.º 31/DGO/2020, de 24 de julho;

Afetação com uma percentagem de 50 % à UNILEO, pelo Despacho n.º 945/DGO/2017, com data-limite de 31/12/2018, cuja intervenção mais relevante se circunscreveu à participação no projeto denominado «Documento Contabilístico e de Cobrança»;

Coordenador e membro do Grupo de Trabalho de Apoio Técnico à Normalização Contabilística e do Grupo de Normalização do POCMS (2000 até 2012);

Representante do Ministério da Saúde no Conselho de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNC-CNCAP), desde 2000 até à sua extinção (2011);

Membro do Comité Operacional que acompanhou os trabalhos da empresa de consultadoria e operacionalizou todas as ações necessárias ao processo de empresarialização dos hospitais que vieram a ser transformados em Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos (2002).

Formador no âmbito da Contabilidade Geral, da Contabilidade Analítica e da Contabilidade orçamental;

Participação no Manual “O POCMS Explicado” - (coautoria com José Varela, Suzete Tranquada, João José e Victor Lino) - dezembro de 2001.

ANEXO IV

Nome: Vânia Maria Gravata Gomes Sampaio

Formação académica e profissional:

Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo ISCTE-IUL, 2009

Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), 2000

Liderança Transformacional - 2024

Teambuilding para a gestão de equipas - 2024

Orçamentos sensíveis ao Género - 2023 e 2024

Curso FORGEP- Curso de Formação em Gestão Pública, ISCTE - 2022 e 2023

Gestão de Projetos Financiados, Companhia Própria - 2022

Processo Orçamental e Lei do Enquadramento Orçamental, DGO - 2020

Contabilidade Orçamental e Finanças Públicas, DGO - 2020

Plano de Formação Global em SNC- AP por módulos, UNILEO e DGO - 2018 e 2019

Curso Inicial para Colaboradores da DGO, DGO - 2015

Excel Avançado, DGO - 2015

BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental, DGO - 2014

SGD - Sistema de Gestão Documental, DGO - 2014

SCR - Receita dos Serviços Integrados, DGO - 2014

Contabilidade Pública, INA - 2011

Prestação de contas na Administração Pública, SGMEC - 2011

Código dos contratos públicos na Aquisição de bens e Serviços, STE - 2010

Código do Procedimento Administrativo, STE - 2010

Experiência profissional:

Desde junho de 2023 que exerce funções de Chefe da Unidade de Análise Orçamental, no Departamento de Planeamento e Análise na ex-Direção Geral do Orçamento (atual Entidade Orçamental), sendo responsável pela elaboração da Síntese de Execução Orçamental mensal das Administrações Públicas; a elaboração e acompanhamento do quadro informativo sobre o orçamento e a execução das Administrações Públicas em contabilidade pública, com identificação e análise dos principais fatores explicativos, por subsetor e agregados relevantes de receita e de despesa; a elaboração e acompanhamento do Quadro Plurianual da Despesa Pública e do apuramento e acompanhamento dos plafonds do orçamento do Estado; a produção de vários elementos que integram os relatórios do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado; o acompanhamento da execução orçamental, analisando as previsões mensais da receita e da despesa e identificando riscos ou desvios, pressões ou folgas. Integração em diversas equipas de trabalho relativas ao processo de reforma orçamental, com destaque para a Conta Geral do Estado, a Consolidação e o Sistema de Controlo Económico e Financeiro. Integra ainda, recentemente, desde final de março de 2025, a equipa de acompanhamento técnico permanente do spending review.

Entre abril de 2022 e maio de 2023 exerceu funções de Chefe de Divisão na Área de Gestão Financeira e Patrimonial da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, sendo responsável pelo acompanhamento e controlo da execução orçamental e patrimonial da Faculdade, bem como pelo acompanhamento de projetos financiados, no âmbito da Investigação e do Ensino. Destaca-se, nomeadamente, a preparação de relatórios de acompanhamento de gestão; a elaboração do Orçamento da Faculdade; a produção de elementos conducentes ao encerramento da Conta de Gerência; a elaboração de vários pareceres técnicos conducentes a alterações no orçamento da Entidade; análises orçamentais e financeiras diversas, reportes e análises de execução de projetos financiados, apoio no âmbito de projetos a investigadores e docentes.

Entre 2014 e 2021 esteve na Direção-Geral do Orçamento, primeiro na carreira e categoria de técnico superior, tendo transitado em maio de 2015 para a carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. Exerceu funções na 6.ª Delegação da DGO, acompanhando diversas entidades dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, nomeadamente no que respeita a elaboração do Orçamento de Estado; acompanhamento da execução orçamental de diversos serviços; emissão de análises, relatórios e pareceres de natureza orçamental; produção de elementos inseridos na prestação de contas no âmbito do relatório do Programa Orçamental e da Conta Geral do Estado, construção de elementos analíticos e elaboração de estimativas de execução para efeitos do Orçamento de Estado ou de alterações ao orçamento; análise e elaboração de contributos para a produção de normas e diplomas legais; elaboração de relatórios mensais de execução orçamental dos programas orçamentais e análise dos principais riscos.

Entre 2011 e 2014, desempenhou funções de Técnica Superior na Direção-Geral de

Planeamento e Gestão Financeira, atual Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE), ficando afeta à Direção de Serviços de Orçamento e Conta, tendo como principais tarefas o acompanhamento dos orçamentos de funcionamento e de investimento do Ministério da Educação; colaboração na elaboração de diversos projetos de orçamento; preenchimento e análise de diversos mapas financeiros e contabilísticos de acompanhamento; colaboração na elaboração do Relatório inicial e final do Ministério da Educação e Ciência; elaboração de diversos documentos internos e de análise, com vista à obtenção de parecer.

Entre 2008 e 2011 desempenhou funções no Ministério da Obras Públicas, Transportes e

Comunicações, primeiro na Secretaria-Geral com a elaboração, preparação e verificação dos orçamentos dos organismos do MOPTC; bem como no acompanhamento da execução de diversos organismos do Ministério, preparando diversos pareceres técnicos e relatórios de acompanhamento. Posteriormente no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI), na Divisão de Programação e Controlo de Investimentos onde tinha como principais o tarefas a execução do orçamento PIDDAC do GPERI, bem como tarefas ao nível da preparação do orçamento e da elaboração da conta de gerência do PIDDAC do Gabinete, acompanhava ainda a gestão e execução financeira e material do PIDDAC dos vários serviços do Ministério, a preparação e acompanhamento do orçamento PIDDAC do Ministério e elaboração de vários pareceres técnicos com vista à aprovação da despesa de projetos, de alterações orçamentais, entre outros.

Entre 2005 e 2008 esteve a desempenhar funções de Técnica de Orçamento e Conta na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com tarefas ligadas à análise orçamental, alterações orçamentais, reconciliações bancárias, análises financeiras e fecho contabilístico mensal.

ANEXO V

Nome: Estela Maria Almeida Domingos

Formação académica e profissional:

Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (1998);

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (1994);

Certificado de Competências Pedagógicas para o Exercício de Atividade de Formadora - Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) (2021);

Programa de Formação para a Presidência da União Europeia, Instituto Diplomático (2019);

Nível B2 de Inglês do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, Wall Street English (2019);

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), no Instituto Nacional de Administração (INA) (2015);

Especialização na área de Competitividade Territorial e Política Regional da componente letiva do mestrado em Economia e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (2008).

Outras formações e habilitações relevantes: diversa formação específica para dirigentes na área de liderança, regime de responsabilidades e SIADAP; diversas formações nas áreas de GERFIP, sistemas SOL/SIGO/SGR/BIORC/SIPPI da DGO, SNC-AP, Orçamento Europeu e Nacional, Finanças Públicas, Contabilidade Pública e Nacional, Excel Avançado; Membro da Ordem dos Economistas.

Experiência profissional:

De agosto de 2022 a maio de 2025 - Diretora do Departamento de Assuntos Europeus da Direção-Geral do Orçamento (DGO);

De abril de 2016 a agosto de 2022 - Diretora de Serviços dos Assuntos Comunitários da DGO;

De 2016 - presente data, tutora na Universidade Aberta (UAb), na área de Microeconomia;

Desde maio de 2015 - técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na DGO;

De junho de 2013 a março de 2016 - chefe de Divisão de Análise Económica e Prospetiva da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários da DGO;

Desde janeiro de 2012 a maio de 2015 - técnica superior na Direção-Geral do Orçamento. Enquanto técnica desempenhou funções de apoio ao Gabinete da Direção até setembro de 2012 e na Divisão de Análise Económica e Prospetiva da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários até maio de 2013.

De setembro de 2010 a junho de 2011 - assessora do Gabinete da Secretária de Estado do

Ordenamento do Território e das Cidades na área da Política de Cidades, Iniciativa Jessica,

Orçamento e Relações Internacionais;

De 2010 a 2015 - tutora na Universidade Aberta, na área de Integração Económica;

De junho de 2007 até outubro de 2007 - chefe de equipa multidisciplinar na área de Análise da Sustentabilidade do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP);

De fevereiro de 2007 a abril de 2007 - chefe da Divisão de Informação Económica e Síntese Macroeconómica do DPP;

De 2000 a 2006 - docente convidada na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, na área de Socioeconomia Política do Espaço Lusófono;

De janeiro de 1995 a janeiro de 2012 - técnica superior do DPP. Enquanto técnica desempenhou funções na área de estudos de finanças públicas bem como de desenvolvimento regional e política das cidades.

ANEXO VI

Nome: Silvia Ferreira Pinto

Formação académica e profissional

Licenciatura em Economia pela Universidade do Minho

Realização de um conjunto de disciplinas de fiscalidade, contabilidade financeira e custos no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL, 2007/2009), Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2004) e frequência de formações profissionais em diferentes áreas, seminários e conferências várias.

Experiência Profissional:

Desde agosto 2022 exercício da função de Chefe de Unidade de Acompanhamento da Conta, do Departamento de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento.

Entre agosto 2020 e agosto de 2022 exerceu funções de Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, na Direção-Geral do Orçamento.

De janeiro de 2019 a julho de 2020 exerceu funções como Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças na divisão da Conta das Administrações Públicas da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento.

Entre novembro 2016 e dezembro 2018 integrada na divisão de Programação Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, na Direção-Geral do Orçamento.

Entre dezembro de 2008 e novembro de 2016 integrou a divisão de Análise Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, na Direção-Geral do Orçamento.

Entre novembro de 2005 e dezembro de 2008 desempenhou funções no Global Shared Service Accounting & Finance Center Lisbon da Siemens S. A. (GSS AF), na prestação de serviços de contabilidade numa ótica de serviços partilhados.

Em setembro 2005 e setembro/outubro de 2004 implementação da campanha BES UP enquanto Assistente Comercial do Banco Espírito Santo, na Universidade Lusíada de Vila Nova Famalicão e Universidade do Minho

Entre novembro de 2004 e julho de 2005 estágio profissional na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Amares

ANEXO VII

Nome: Vicente António Fernandes Seixas

Membro Efetivo da Ordem dos Economistas com a categoria de Economista Sénior e Membro Efetivo da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Formação académica e profissional

Doutoramento em Economia e Empresa, pela Universidade de Santiago de Compostela, reconhecido pela Universidade Nova de Lisboa (2020);

Mestrado em Economia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2012);

Licenciatura em Economia, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2002).

Curso de Formação Específico para a carreira de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas (Portaria n.º 242/2018, de 3 setembro), na Direção-Geral do Orçamento (2020);

Curso de Controlo da Gestão Financeira e Contratação Pública, nos termos previstos pela

Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril, realizado na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - (2018);

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pela Fundação CEFA - formação obrigatória para Dirigentes da Administração Local (2013);

MBA Internacional em Administração e Direção de Empresas, pela Fundación Universitaria San Pablo CEU - Escuela de Negocios de la Fundación San Pablo Castilla y León (Valladolid) (2009);

Curso de Contabilidade e Finanças Públicas Locais (nível V), pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2006);

Seminário de Alta Direção em Administração Pública (SADAP), pelo Instituto Nacional da Administração (2005);

Pós-Graduação em Desenvolvimento Local, área de especialização em Territórios, Sociedade e Cidadania, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2003).

Frequentou diferentes formações profissionais, seminários e conferências no âmbito da sua atividade profissional abrangendo as diferentes áreas de ação, mas com principal incidência para a contabilidade pública, finanças públicas, contratação pública, gestão pública, recursos humanos.

Experiência Profissional:

Chefe da Unidade de Previsão e Análise de Finanças Públicas, do Departamento de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, desde 8 de agosto de 2022;

Chefe da Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, de 1 de fevereiro de 2022 a 8 de agosto de 2022;

Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na

Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, de 1/05/2019 a 31 de janeiro de 2022;

Técnico Superior, na Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, de 15/03/2019 a 30/04/2019;

Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de 1/04/2018 a 15/03/2019;

Técnico Superior na Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, de 1/05/2017 a 31/03/2018;

Diretor do Departamento de Administração Geral e Social do Município da Trofa, de 1/07/2014 a 30/04/2017;

Presidente da Comissão Liquidatária da Empresa Trofa-Park, Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação Empresarial e Gestão de Equipamentos, E. E. M. - em liquidação, de 13/05/2015 a abril de 2017;

Técnico Superior do mapa de pessoal do Município da Trofa, de 1/01/2014 a 1/07/2014;

Chefe da Divisão de Finanças e Aprovisionamento do Município da Trofa, de 11/01/2011 a 31/12/2013;

Chefe da Divisão de Finanças no Município da Trofa, de 1/05/2010 a 11/01/2011;

Chefe da Divisão Financeira do Município de Alfândega da Fé, assumindo também a Coordenação da Divisão Administrativa, de 18/09/2006 a 30/04/2010;

Técnico Superior do quadro de pessoal do Município de Alfândega da Fé, com desempenho de funções de Coordenação da Divisão Financeira, de 14/09/2005 a 18/09/2006;

Adjunto do GAP do Presidente do Município de Alfândega da Fé, com desempenho de funções de Economista, tendo-lhe sido delegada a Coordenação da Divisão Financeira, de 12/04/2004 a 14/09/2005;

Docente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança - cadeiras de Microeconomia, Macroeconomia e Marketing, de 1/03/2004 a 31/07/2004;

Formador no IPME - Instituto PME Formação, S. A. - módulos de: Balanço Social, Gestão Administrativa;

Formador no Centro de Formação Profissional de Bragança - cadeira de Técnicas Comerciais, de 1/02/2004 a 31/04/2004;

Estágio Profissional, na Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (AMTAD), de 1/04/2003 a 31/12/2003.

ANEXO VIII

Nome: Natacha Morais Abito Faria da Cunha

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em junho de 2003

Curso de formação profissional específica para dirigentes «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (dezembro/2017);

Formação complementar em diversas áreas, essencialmente no âmbito do direito administrativo e do direito financeiro e orçamental.

Experiência profissional:

De 1 de maio de 2021 até à presente data exerceu funções de Chefe de Divisão na Unidade Legislativa, do Departamento de Consultadoria Jurídica e Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento (DGO), em regime de comissão de serviço;

De 1 de agosto de 2019 até a 1 maio de 2021 exerceu funções de Chefe de Divisão da Divisão Legislativa, do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da DGO, em regime de substituição;

De 23 de outubro de 2017 a 30 de julho de 2019, exerceu funções de Chefe de Divisão da Divisão de Consultadoria, do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da DGO, em regime de substituição;

De 21 de outubro a 22 de outubro de 2017 exerceu funções de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, no Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da DGO.

Desde 10 de maio de 2016 até 20 de outubro de 2017, exerceu funções de Chefe de Divisão da Divisão de Consultadoria, do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da DGO, em regime de substituição;

De setembro de 2010 até 9 de maio de 2016, exerceu funções no Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da DGO onde desempenhou, entre outras, as seguintes tarefas: elaboração de estudos, pareceres e informações de carácter jurídico, sobretudo no âmbito do regime jurídico e orçamental do setor público administrativo;

Em setembro de 2010 ingressou na DGO na carreira e categoria de técnico superior, tendo transitado, em maio de 2015, para a carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças;

De agosto de 2007 a dezembro de 2009, colaborou com a Direção-Geral da Política de Justiça no âmbito da monitorização do Regime Processual Civil Experimental e do Projeto de Desmaterialização dos Processos Judiciais (CITIUS) desenvolvido pelo Ministério da Justiça, tendo igualmente participado no estudo e elaboração de um relatório sobre a celeridade processual dos processos nos tribunais judiciais;

De julho de 2006 a julho de 2007, realizou um estágio profissional no Instituto de Segurança Social - Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública, colaborando nas seguintes áreas de intervenção: processos de insolvência, reclamações de créditos em execuções judiciais, ações administrativas, contencioso criminal, apoio judiciário, fundo de garantia salarial, contraordenações, prestações e contribuições de Segurança Social;

De outubro de 2005 a julho de 2006, exerceu advocacia nas áreas de Direito Civil, Comercial e Penal.

ANEXO IX

Nome: Rui Manuel Costa dos Santos

Formação académica e profissional

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa

Participação em diversas ações de formação designadamente, nas áreas de direito administrativo, contencioso administrativo, contratação pública, contabilidade pública, legística, recursos humanos, Burnout - estratégias de prevenção, liderança transformacional e programa de formação em gestão pública (FORGEP).

Outras atividades: Participou em diversos grupos de trabalho, designadamente grupo de trabalho para a metodologia de elaboração da conta geral do Estado de 2021, projetos relativos à implementação da Lei do Enquadramento Orçamental e do projeto Reforma relativo aos classificadores e plano de contas multidimensional. Participou ainda como membro de júri em diversos procedimentos de contratação pública e de concursos de recrutamento. Assegurou a coordenação de diversos projetos com destaque para a implementação da portaria de arquivos, inventário geral dos bens móveis e imóveis, eliminação de barreiras arquitetónicas de acesso às instalações para cidadãos de mobilidade reduzida, implementação de manuais de procedimentos e de apoio ao utilizador.

Experiência Profissional:

De novembro de 2021 até à presente data exerce funções de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, na Unidade de Consultadoria do Departamento de Consultadoria

Jurídica e Orçamental da Entidade Orçamental;

De fevereiro de 2020 até outubro de 2021 desempenhou funções de técnico superior no Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da Direção-Geral do Orçamento;

De junho de 2017 a janeiro de 2020, exerceu funções de dirigente intermédio de 1.º grau na Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho;

De março de 2017 até maio de 2017, exerceu funções de dirigente intermédio de 2.º grau na Divisão de Formação e Recursos Humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho;

De janeiro de 2014 até fevereiro de 2017, exerceu funções de dirigente intermédio de 2.º grau na Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho;

De abril de 2013 até janeiro de 2014, exerceu funções de Coordenador da Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho;

De abril de 2010 a março de 2013, desempenhou funções de técnico superior na Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho;

De janeiro de 2008 a março de 2010, desempenhou funções de técnico superior na Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos da Autoridade para as Condições do Trabalho;

De janeiro de 2006 a dezembro de 2007, exerceu funções de técnico superior no gabinete de apoio à Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho;

De junho de 1996 a dezembro de 2005 exerceu funções de assistente técnico no Instituto Nacional de Emergência Médica;

De 1991 a 1996 exerceu diversas funções no setor privado.

ANEXO X

Nome: Ana Catarina Pina Caçador

Formação académica e profissional

2024 - Pós-Graduação em Digitalização na Administração Pública, ISCTE;

2001 - Licenciatura em Engenharia de Informática - Ramo de Gestão, pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal Liderança Transformacional, Data Scientist - Transformar os dados em Conhecimento, Inovação e Grandes Dados, Power BI, Cibersegurança, Confiança Produtividade e Trabalho em equipas, Inteligência Emocional - Gestão das Emoções, O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP; Sharepoint 2013 Search Inside Out e Curso Inicial para colaboradores da DGO.

Experiência Profissional:

Desde agosto de 2022 até à data, desempenha funções de Chefe de Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos, da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação da DGO, onde se destacam as seguintes funções: Responsável pelo suporte tecnológico ao Processo de elaboração da Proposta de Orçamento e da Conta Geral do Estado; Desenvolvimento e manutenção evolutiva do sistema de gestão documental e dos respetivos processos de trabalho ou fluxos documentais; Propor ações de modernização e de inovação no domínio das tecnologias da informação e comunicação, mais adequadas aos processos e modelos de gestão e organização; Assegurar o desenvolvimento, manutenção e exploração dos sítios de Internet da DGO e colaborar na edição dos trabalhos do processo orçamental e publicações da DGO; Prestar suporte informático e operacional aos utilizadores dos sistemas sob a sua responsabilidade.

Desde março de 2015 até julho de 2022, desempenhou funções de Especialista de Informática na Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos, da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação da DGO, onde se destacam as seguintes funções: Migração dos sites Intranet e Internet da DGO para SharePoint 2019; Manutenção e desenvolvimento dos portais de internet, intranet e extranet da DGO (SharePoint); Gestão e manutenção do Sistema de Gestão Documental da DGO (K2); Desenvolvimento de Dashbords /Reports de apoio à gestão; Compilação, revisão e edição dos volumes que compõem o Orçamento de Estado; Apoio a utilizadores internos na utilização das plataformas colaborativas (SharePoint e SGD); Apoio à interoperabilidade entre os sistemas de gestão documental da DGO e o Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento.

Desde julho de 2001 a março de 2015, desempenhou funções de Especialista de informática no Centro de Informática Audiovisuais e Multimédia da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, onde se destacam as seguintes funções: Responsável pela gestão do Portal da ESCE, pela coordenação e apoio à migração de dados do sistema atual de gestão de alunos para o novo Sistema de Informação do IPS, pela implementação da plataforma de E-learning Moodle na ESCE, pela gestão e manipulação dos dados da Base de Dados de Gestão de Alunos dos Serviços Académicos da ESCE e pela implementação das matrículas dos alunos via web (2006/07); Participou no processo de reestruturação dos servidores da escola, no processo de reestruturação da rede informática, na reestruturação da página web da escola e nos processos de aquisição de aplicações e equipamento informático;

Desde fevereiro de 1999 a julho de 2001, desempenhou funções de Encarregada de Trabalhos no Centro de Informática Audiovisuais e Multimédia da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, onde se destacam as seguintes funções: Administração da rede informática; Apoio a docentes, não docentes e alunos;

Manutenção da página web; Manutenção dos laboratórios de informática; Apoio às aulas laboratoriais.

Relativamente às competências sociais, ao longo da sua carreira profissional foi representante dos Não Docentes no Conselho Consultivo e no Conselho Diretivo da Escola Superior de Ciências Empresariais, e foi representante da Escola Superior de Ciências Empresariais no Conselho Informático do CI/IPS. Participou como júri de concursos internos para admissão de técnicos e especialistas para a carreira de informática e orientadora de estágios profissionais.

ANEXO XI

Nome: Ana Maria Rodrigues Guerra Fernandes

Formação académica e profissional

Licenciada em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa

Experiência Profissional:

Iniciou a sua carreira profissional em setembro de 1993 na Siemens S. A., Departamento Comutação e Software como programadora.

Ingressou na Administração Pública em 30 de janeiro de 1996 como estagiária da carreira Técnica Superior de Informática na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças.

Nomeada Chefe de Divisão da Direção dos Serviços de Informática da Direção-Geral do Orçamento, em fevereiro de 2001. Em outubro de 2001 desempenhou funções de chefe da Divisão de Organização e Informática na Inspeção Geral das Atividades Económicas, Ministério da Economia, assegurando o correto funcionamento dos sistemas de informação e dos meios informáticos, em ambiente distribuído. Coordenou o projeto de evolução do sistema de informação da Inspeção-Geral das Atividades Económicas.

Nomeada chefe da Divisão de Estruturas de Comunicação do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia, em agosto de 2003, tendo a seu cargo a manutenção e desenvolvimento das estruturas de comunicação voz e dados dos organismos que integraram a prestação centralizada de serviços.

Em janeiro de 2005 passou a desempenhar as mesmas funções na Secretaria-Geral no Ministério das Atividade Económicas e do Trabalho, após a integração do Gabinete de Gestão nessa Secretaria-Geral.

Em setembro de 2006 desempenhou funções de chefe da Divisão de Organização e Informática no Instituto do Desporto de Portugal, Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, garantindo o correto funcionamento dos sistemas de informação e de comunicações (dados e voz).

Desde dezembro de 2007 que desempenha funções de chefe de Divisão na Direção-Geral do Orçamento, na área de desenvolvimento de aplicações orçamentais, tendo colaborado em vários projetos estruturantes desta Direção-Geral.

ANEXO XII

Nome: Sérgio Fernandes Coelho

Formação académica e profissional

Licenciatura em Ciências da Comunicação (2012), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Pós-graduação em Gestão e Políticas Públicas (2017), pelo ISCSP.

Liderança Transformacional (CECOA, 2024); Team Building para a Liderança (CECOA, 2022); Formação Pedagógica Inicial de Formadores (PH Mais, 2021); Desenho de Serviços (LabX/AMA, 2020); Micromobilidade «Inovador em residência» (LabX/AMA, 2020); Sistemas de Gestão Documental (DGO, 2018); Coaching para a Liderança (DGO, 2018); Comunicação e Marketing Público (INA, 2017); Formação de Acolhimento na DGO (DGO, 2015); Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (INA, 2015); Literatura Portuguesa Contemporânea (Pó dos Livros, 2011); Novo Acordo Ortográfico (várias ações, 2011); Estratégia Editorial (Booktailors, 2009); Produção Gráfica (Booktailors, 2009); Workshop de Pontuação (Booktailors, 2008); Pósgraduação (por concluir) em Edição - Livros e Novos Suportes (Universidade Católica Portuguesa, 2005); Ação de Comunicação e Imagem na Empresa (CECOA, 2003); Especialização em Comunicação de Marketing, Publicidade e Relações Públicas (CIDEC, 2002); Marketing para Não Especialistas (CECOA, 2001); Curso de Imprensa (CENJOR, 1997); Curso de Inglês (Cambridge School, 1995).

Experiência Profissional:

Desde agosto de 2022, exerce funções de Chefe do Gabinete de Documentação, Comunicação e Conhecimento na Direção-Geral do Orçamento (reestruturada na Entidade Orçamental a partir de 1 de abril de 2025).

De setembro de 2018 a julho de 2022, exerceu funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Documentação, Conteúdos e Comunicação na Direção-Geral do Orçamento.

De fevereiro a agosto de 2018, exerceu funções na Direção de Comunicação na Agência para a Modernização Administrativa.

Entre novembro de 2015 e janeiro de 2018, exerceu funções na Direção-Geral do Orçamento, afeto ao Gabinete da Diretora-Geral e com atribuições no domínio da comunicação.

Entre 1997 e 2015, exerceu em empresas do setor privado funções de jornalismo e reportagem; chefia de redação; coordenação editorial; comunicação institucional; formação; tradução; revisão, elaboração e edição de suportes e conteúdos.

No mesmo período, exerceu funções de produção e edição de conteúdos em organizações não governamentais e entidades públicas.

Formador: Revisão e Edição de Texto; Gestão Editorial; Edição Colaborativa de Documentos; Transparência Orçamental.

ANEXO XIII

Nome: Patrícia Maria Martins Saragaço

Formação académica e profissional

Licenciatura em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa, em 2000.

Pós-graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa em 2003.

Curso do FORGEP

Participou em várias formações, nomeadamente: Entrevista de avaliação de competências,

Formação de Formadores, SIADAP 3 - Avaliação de trabalhadores, Liderança transformacional, Sensibilização para os riscos e perigos mais comuns no local de trabalho, Teambuilding para a motivação, Resiliência e Dinamização de Equipas, SNC-AP_UNILEO_INA.

Experiência Profissional:

Desde 1 de outubro de 2011 exerce em comissão de serviço em substituição o cargo do chefe de divisão de gestão de recursos humanos da Direção de Serviços Administrativos, da DireçãoGeral do Orçamento onde desenvolve e coordena todas as atividades relativas a recursos humanos, desde procedimentos concursais, a mapa de processamento de vencimentos, pareceres jurídicos, pedidos de cabimento, preparação da proposta de orçamento de pessoal da entidade, SIOE, Balanço Social, todos os procedimentos relativos a formação interna e externa e alterações de posição remuneratória e SIADAP.

Desde 1 de novembro de 2010 que exerce funções na Direção de Serviços Administrativos - Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, onde procede à elaboração de notas e pareceres jurídicos relativos a recursos humanos, entre os quais podemos destacar, apreciação de reclamações, jornada contínua, estatuto de trabalhador-estudante, despachos e avisos, de regulamentos internos; processos inerentes ao SIADAP; acompanhamento de processos de acidentes de trabalho. Foi ainda membro da comissão paritária da Direção-Geral do Orçamento.

Em maio de 2006 iniciou funções na Direção-Geral do Orçamento, no Gabinete de Consultadoria Orçamental, onde elaborou pareceres jurídico-orçamentais e participou na elaboração da coletânea de legislação da Contabilidade Pública.

Concluiu o estágio de advocacia em 2002 e exerceu até 2006 a atividade em sociedade de advogados e a título particular.

Coautora da compilação anotada de Legislação da Contabilidade Pública, publicada pela Direção-Geral do Orçamento, em parceria com a Impressa Nacional Casa da Moeda;

Participou em diversos grupos de trabalho e integrou o júri de vários procedimentos concursais para seleção de pessoal.

ANEXO XIV

João Augusto Silva de Brito

Formação Académica e Profissional

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL)

Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAL

Curso FORGEP

Técnico superior especialista em orçamento e finanças na Entidade Orçamental (EO), desde junho de 2006

Experiência Profissional

De março de 2022 à data - Exercício em regime de substituição no cargo de Chefe de Unidade de Gestão Financeira do Departamento de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, da DGO, atual Entidade Orçamental.

De junho de 2021 a fevereiro de 2022 - Exercício de funções de Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na DGO com afetação funcional ao gabinete do Diretor-Geral.

De setembro de 2019 a maio de 2021 - Frequência em estágio de ingresso na carreira de técnico verificador superior na categoria de técnico verificador superior de 2.ª classe, do corpo especial de fiscalização controlo do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

De outubro de 2018 a setembro de 2019 - Exercício de funções de Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na DGO

De julho de 2016 a outubro de 2018 - Exercício em regime de substituição no cargo de Chefe da

Divisão de Planeamento e Finanças, do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, da Agência Portuguesa do Ambiente

De agosto de 2015 a julho de 2016 - Exercício de funções de técnico superior na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT)

De junho de 2012 a agosto de 2015 - Exercício em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão Financeira e Património, integrada na Direção de Serviços de

Administração e Recursos da IGAMAOT

De junho de 2006 a junho de 2012 - Integração na equipa ERIGORE (DGO)

De dezembro de1996 a junho de 2006 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Administração Financeira e na Divisão de Aprovisionamento do Município da Amadora

ANEXO XV

Nome - Marco Filipe Guerra de Pinho

Formação académica e profissional

Licenciatura em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Mestrado em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (parte académica)

Pós-Graduação em Fiscalidade, pela Universidade de Coimbra

Pós-Graduação em Gestão e Controlo Orçamental e Financeiro pela NOVA IMS - Information Management School, Universidade Nova de Lisboa

Formador certificado, acreditado pelo CCPFC - Universidade do Minho;

Curso inicial de acesso à carreira de Inspeção, várias formações em áreas relacionadas com as funções desempenhadas.

Experiência profissional:

Desde novembro de 2024 - Cargo direção intermédia de 2.º grau, de chefe do Gabinete de Planeamento, Controlo Interno e Qualidade, da Direção-Geral do Orçamento

Maio a novembro de 2024 - Técnico Superior em mobilidade no Gabinete de Planeamento, Controlo Interno e Qualidade, da Direção-Geral do Orçamento

Outubro de 2015 até abril de 2024 - Inspetor de carreira, na Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Fevereiro de 2012 a setembro de 2015 - Chefe de Serviços, no Ministério da Educação e Ciência

Fevereiro de 2010 a janeiro de 2012 - Técnico Superior em mobilidade na Inspeção-Geral de Finanças

Outras atividades e formação complementar:

Docente universitário em unidades curriculares na área da gestão e finanças;

Contabilista certificado;

Membro efetivo do Instituto Português de Auditoria Interna (IPAI-IIA Portugal), CP CIA n.º 3477 Economista Sénior Colégio(s) especialidade: Economia e Finanças Públicas, CP n.º 16786

ANEXO XVI

Nome: Maria de Fátima Coutinho Casaca

Formação académica e profissional

Pós-graduação em Gestão Pública - Instituto Superior de Gestão

Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública - ISCAL

Licenciatura em Auditoria - ISCAL

Bacharelato em Contabilidade e Administração - ISCAL

Programa FORGEP - Formação em Gestão Pública - INA

Formação complementar nas áreas de: Gestão de Finanças Públicas; Contabilidade publica;

Liderança de Equipas; Formação de Formadores

Experiência Profissional

UNILEO - Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental

Responsável Técnica | Responsável pelo planeamento, acompanhamento e gestão técnica dos projetos de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental no âmbito da Reforma da Gestão Financeira Publica.

Fevereiro de 2023 - abril de 2025

Entidade Orçamental (ex Direção Geral do Orçamento)

Diretora de Serviços | Gabinete de Estudos do Processo Orçamental junho de 2021 - janeiro de 2023 (função em acumulação)

Diretora de Serviços | Departamento de Acompanhamento Setorial da Educação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior agosto de 2014 - janeiro de 2023

Chefe de Divisão | Normalização Orçamental e Controlo da Direção de Serviços do Orçamento janeiro 2013 - julho 2014

Chefe de Divisão | Acompanhamento e Controlo da Execução Financeira do PIDDAC abril 2004 - dezembro 2012

Técnica Superior | Funções de auditoria e de acompanhamento, análise e controlo orçamental novembro 1997 - março 2004

Atividades Complementares:

Formadora em ações de formação de Técnicos Superiores da DGO nas vertentes técnicas de planeamento, acompanhamento e controlo da execução orçamental e em programas de cooperação internacional com Países de Língua Portuguesa.

Participação no desenvolvimento do Portal Mais Transparência, na vertente da área do Orçamento do Estado

Mentora no Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (INA)

Coordenação de Grupo de trabalho de acompanhamento da LCPA

Participação em grupos de trabalho no âmbito da formulação de projetos de diploma, manuais técnicos, modelos concetuais e a implementação e desenvolvimento de soluções tecnológicas de suporte ao processo orçamental.

Participação em ações de assistência técnica conduzidas pelo Fundo Monetário Internacional e OCDE.

Experiência anterior: Consultoria e Auditoria; Docente - Ensino Secundário, área de Contabilidade e Gestão.

ANEXO XVII

Nome: Ana Paula Rodrigues Serralheiro

Formação académica e profissional:

Licenciada em Contabilidade e Administração Fiscal, em 1996, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Experiência Profissional

Ingressou, em junho de 1997, na Direção-Geral do Orçamento (DGO), tendo sido afeta à Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental, na qual desempenhou funções relacionadas com a implementação do sistema de Informação Contabilística (SIC), no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), tendo também ministrado ações de formação aos utilizadores do SIC.

No 2.º semestre de 2004 participou no projeto de implementação do POCP do Ministério da Defesa Nacional - Sistema Integrado de Gestão (SIG) - no âmbito do protocolo assinado entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério das Finanças.

De 2005 a 2007 exerceu funções no grupo de projeto RIGORE (Rede Integrada de Gestão Orçamental e dos Recursos do Estado), liderado pelo Ministério das Finanças, para a criação de um sistema único e integrado de suporte ao POCP, permitindo a normalização dos procedimentos, a centralização e a integração das estruturas informáticas de suporte e uma ligação automática com os sistemas centrais da Direção-Geral do Orçamento e da Tesouraria do Estado (Despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 4218/2006 publicado na 2.ª série, DR n.º 38, de 22 de fevereiro). Como principais atividades, destacam-se a definição dos processos nas áreas de Contabilidade Orçamental e Tesouraria e a definição e validação dos mapas e layouts emitidos pelo sistema.

Em 2008 foi nomeada coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento do RIGORE Central da ERIGORE (Equipa de projetos RIGORE) - Estrutura flexível da Direção-Geral do Orçamento -, equiparada para efeitos remuneratórios a chefe de divisão (Despachos n.º 5366/2008, de 8 de fevereiro, n.º 17635/2009, de 24 de julho, n.º 2432/2011, de 26 de janeiro e n.º 17001/2011 de 12 de dezembro de 2011). Destacam-se como principais responsabilidades a definição dos requisitos funcionais e acompanhamento da implementação das soluções de consolidação, patrimonial e orçamental, e dos modelos de informação agregada, de natureza orçamental e patrimonial. Destaca-se ainda, a definição e acompanhamento da elaboração dos mapas com informação consolidada e agregada, destinados ao cumprimento de obrigações legais, assim como à análise da execução orçamental e da situação patrimonial dos serviços e organismos da Administração Central.

Em 2014, foi nomeada chefe de divisão do Sistema Central de Informação Contabilística da Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais (atualmente Departamento de Normalização e Controlo Contabilístico) da DGO/EO, pelo Despacho n.º 5883/2014, de 6 de maio. Entre julho de 2017 e maio de 2020 foi afeta à Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO).

Desde 2015, e no âmbito da Reforma da Gestão das Finanças Públicas, tem desempenhado funções de coordenação do Projeto de Integração e Análise da Informação Orçamental e

Financeira em SNC-AP das entidades pertencentes às Administrações Públicas no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP).

No âmbito das funções que desempenha, tem também ministrado ações de formação internas à DGO/EO, na área financeira, orçamental e contabilística.

319159006