Despacho n.º 6598/2017, de 31 de julho

Despacho n.º 6598/2017

1 - Considerando a proposta do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Ana Maria Teodoro Jorge, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com os artigos 113.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e 37.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2016.

21 de julho de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

310661336