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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6600/2010
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º e 12.º, n.º 2, dos estatutos da MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil, C. I. P. R. L., publicados no Diário da República, 3.ª série, n.º 242, de 18 de Outubro de 2001, e em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de Janeiro, é nomeado representante da parte pública na assembleia geral daquela cooperativa o licenciado Luís André Mendes Alves.
2 - É nomeada sua substituta, em caso de falta ou impedimento, a licenciada Helena Maria Guimarães Alves.
3 - É revogado o despacho n.º 23011/2007, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 4 de Outubro de 2007.
30 de Março de 2010. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.
6422010