Despacho n.º 6605/2023, de 20 de junho

Despacho n.º 6605/2023

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., com o n.º 1356_CReSAP_36_11/22 (repetido com o n.º 1391_CReSAP_36_11/22) ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou propostas indicando três candidatos para o cargo, entre os quais se inclui o ora designado cujo perfil evidencia adequação, aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo.

Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, decido:

1 - Designar Joaquim José de Sousa Coelho Ramos, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de julho de 2023.

12 de junho de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

ANEXO

Joaquim José de Sousa Coelho Ramos nasceu a 2 de março de 1975, em Castro Daire.

Doutor em Filologia Portuguesa, ramo de linguística, pela Faculdade de Filosofia da Universidade Carolina de Praga, República Checa, em regime de dupla tutela com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2017). Mestre em Português - Língua Estrangeira/Língua Segunda pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2012) e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004). Pós-graduação em Cultura Portuguesa Contemporânea (2010) e formação complementar em Política Externa Portuguesa, pelo Departamento de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2002) e Literatura Portuguesa Contemporânea, pela Faculdade de Filosofia da Universidade de Palacký em Olomouc, República Checa (2011).

Investigador no CLUP - Centro de Linguística da Universidade do Porto (desde 2012), membro do Conselho Assessor da Associação Internacional de Lusitanistas e associado fundador da Sociedade Checa de Língua Portuguesa (desde 2011). Leitor externo de língua portuguesa nas universidades de Brno e Olomouc (2005-2006), e professor auxiliar de língua portuguesa em Praga, na República Checa (2005-2006).

Leitor de língua e cultura portuguesas do Camões (2006-2018), na República Checa, e coordenador do respetivo Centro de Língua (2006-2016 e 2017-2018). Presidente do Grupo de Praga da rede de Institutos Culturais dos países da União Europeia/EUNIC ali acreditados (2011-2013).

Criação e ensino de diversos cursos de especialização, presenciais e em linha, nomeadamente nas áreas da língua portuguesa aplicada ao Direito e à Economia. Vários artigos e capítulos em livros e revistas internacionais da especialidade sobre temas ligados à linguística e ao ensino da língua portuguesa. Medalha de Mérito do Decanato da Faculdade de Filosofia da Universidade Carolina de Praga, na República Checa (2016).

Diretor do IPOR - Instituto Português do Oriente, em Macau (desde 2018).

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