Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6605/2025
Despacho n.º 6605/2025, de 13 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Adenda à lista nominativa de transição de assistentes operacionais para o Município de Amarante.
TEXTO
Despacho n.º 6605/2025
Adenda à lista nominativa de assistentes operacionais inserta no auto de transferência de competências do município de Amarante
Pelo Despacho n.º 009/SEGS/2025, de 7 de maio, da Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde foi homologada a adenda à lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional, para o quadro de pessoal do município de Amarante. A trabalhadora abaixo identificada retomou o conteúdo funcional de assistente operacional na sequência da cessação da mobilidade intercarreiras.
Em observância das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e n.º 10 do Despacho n.º 3194/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março, publicita-se a lista nominativa da trabalhadora que consta da adenda ao auto de transferência celebrado entre o Ministério da Saúde, esta ARS e o município infra identificado para o qual aquela transitou, na data igualmente abaixo mencionada.
A transição da trabalhadora produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2024.
Adenda à lista nominativa de transição de assistentes operacionais para a Câmara Municipal de Amarante
(n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na redação atual)
Caracterização do posto de trabalho | Nome | Carreira | Categoria | Nível remuneratório | Vínculo de emprego público |
|---|---|---|---|---|---|
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Maria Conceição Chacouto Cerqueira Carvalho | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado |
Nos termos e ao abrigo dos poderes e competências conferidas pela Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, através do Despacho n.º 3517/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março, procedo à publicitação do presente ato.
04/06/2025. - O Dirigente Máximo, André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira.
319145382