Despacho n.º 6606/2026, de 25 de maio

Despacho n.º 6606/2026

Considerando que:

a) Por Despacho, da Diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos («UTAP»), n.º 3/2026, de 2 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2026, foi constituída, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, uma comissão para a renegociação do Contrato de Subconcessão Douro Interior, celebrado entre a Ascendi Douro - Estradas do Douro Interior, S. A. e a EP - Estradas de Portugal, S. A. («Comissão de Negociação»);

b) Em face da conveniência de reorganizar a alocação dos consultores da UTAP aos diversos projetos em curso, é necessário proceder à atualização da composição da referida comissão de negociação, através substituição do Dr.ª Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal;

Assim, para efeitos do disposto nos artigos 10.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, ao abrigo das competências subdelegadas pelo Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, através do Despacho n.º 10649/2025, de 4 de setembro, publicado no Diário da República n.º 174, de 10 de setembro, determino o seguinte:

1 - A reconfiguração da composição da referida comissão de negociação, que passa a ser constituída pelos seguintes membros:

a) Membros efetivos:

i) Diogo Dias Moreira, por indicação da Diretora da UTAP, que exercerá as funções de presidente;

ii) Mário João Alves Fernandes, por indicação do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas;

iii) Dário da Silva Santos, por indicação do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas;

iv) Miguel Fernandes Epifânio, por indicação da Diretora da UTAP;

v) Duarte Valido Viegas, por indicação da Diretora da UTAP;

b) Membros suplentes:

i) Ana Maria da Cruz Soeiro, por indicação do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas;

ii) Inês Teixeira da Silva, por indicação da Diretora da UTAP.

2 - A participação na presente comissão de negociação de qualquer um dos respetivos membros não confere direito a qualquer remuneração.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

7 de maio de 2026. - A Diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, em regime de substituição, Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal.

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