Despacho n.º 6608/2021, de 7 de julho

Despacho n.º 6608/2021

Declaração de utilidade pública de fundação

A Fundação Dr. José Fernando Nunes Barata, pessoa coletiva privada n.º 513357750, com sede em Pampilhosa da Serra, foi instituída por escritura pública de 10 de abril de 2010 e reconhecida por despacho de 2 de dezembro de 2014 do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11 de dezembro de 2014, sob o n.º 15005/2014.

No âmbito dos seus fins estatutários, tem vindo a desenvolver, em cooperação com a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, importantes e meritórias atividades de interesse geral a favor da comunidade nas áreas da educação, da saúde e do apoio à comunidade idosa, designadamente através da atribuição anual de bolsas de estudo a estudantes carenciados, bem como de ações dirigidas à promoção da qualidade de vida da população mais idosa do concelho no âmbito do projeto «100 Idade».

Assim, conforme exposto nas informações dos serviços número I/1034/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 231/UP/2019 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Fundação Dr. José Fernando Nunes Barata, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual.

A declaração de utilidade pública é válida por cinco anos a partir da publicação do presente despacho, podendo ser renovada mediante pedido expresso apresentado pela Fundação junto dos serviços da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

28 de junho de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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