Despacho n.º 6609/2022, de 25 de maio

Despacho n.º 6609/2022

Entre o dia 27 de junho e o dia 1 de julho de 2022, Portugal recebe a 2.ª Conferência dos Oceanos 2022 da ONU, evento coorganizado entre as Nações Unidas, Portugal e o Quénia.

A 2.ª Conferência dos Oceanos 2022 caracteriza-se pela realização de inúmeras atividades e eventos em território nacional, em sede dos quais participam altos representantes dos Estados-membros das Nações Unidas, a par de várias organizações internacionais.

Estas entidades e eventos, atenta a sua relevância, são necessariamente objeto de especiais medidas de segurança, as quais determinam uma ação de coordenação, articulação e controlo centralizada de todas as forças e serviços de segurança nelas envolvidos, assim como dos serviços de proteção civil e de emergência médica, nos termos da Lei de Segurança Interna, da Resolução da Assembleia da República n.º 91/2021, de 26 de março, e do Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e Serviços de Segurança, como também o recurso aos mecanismos de cooperação policial internacional necessário à partilha de informações que contribuam para a avaliação e caracterização das ameaças e riscos que sobre eles impendem.

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, na sua redação atual, determina-se que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e serviços de segurança durante a Conferência dos Oceanos 2022, a decorrer entre o dia 27 de junho e o dia 1 de julho de 2022.

16 de maio de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro. - 6 de maio de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

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