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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6610/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 11826/2019, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Joaquim José Piteira Marques, assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de junho de 2020. - O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalo Nunes André.
Nota curricular
Joaquim José Piteira Marques, nascido em 1983, em Évora.
Assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Experiência profissional:
De junho de 2019 até à presente data - Exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional.
De novembro de 2010 a maio de 2019 - Exerceu funções de motorista na Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Desde 2003 a outubro de 2010 - Exerceu funções no Exército Português com a especialidade de motorista.
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