Despacho n.º 6610/2026, de 25 de maio

Despacho n.º 6610/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Filipe Serra Figueira, assistente técnica da Secretaria-Geral do Governo.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea c) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2026 e pelo período correspondente à duração da incapacidade por doença de Ana Paula Cardoso de Carvalho, que será substituída nas suas funções pela ora designada.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

15 de maio de 2026. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Filipe Serra Figueira.

Naturalidade: Vila Franca de Xira.

II - Percurso profissional:

2025-2026 - assistente pessoal do Secretário-Geral Adjunto do Governo, para a gestão orçamental financeira e transformação digital:

Apoio aos programas orçamentais, gestão de aquisições de bens e serviços nas medidas do Programa de Recuperação e Resiliência.

2024-2025 - assistente pessoal do Secretário-Geral da Economia, Ministério da Economia:

Participação em diversos programas promovidos pela Secretaria-Geral da Economia nas áreas de relações públicas, informática e eventos internacionais.

2023-2024 - assistente técnica da Direção de Serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas, Ministério da Economia:

2019-2023 - apoio administrativo nos Registos Centrais de Lisboa, Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2000-2019 - apoio à Secretaria, Escola Soeiro Pereira Gomes, Vila Franca de Xira.

III - Habilitações e formação:

12.º ano de escolaridade;

A frequentar a licenciatura em Ciências Sociais, Universidade Aberta;

Organização, Gestão e Promoção de Bibliotecas;

Comunicação Interpessoal e Assertividade;

Tratamento Técnico Documental;

Recursos Humanos;

Formação em inglês;

Formação Profissional Técnica e Administrativa.

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