Despacho n.º 6613/2022, de 25 de maio

Despacho n.º 6613/2022

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 14 de fevereiro de 2022, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 10 de março de 2022, foi designado, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, como Coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Pinhal Litoral o assistente de medicina legal António Padilha Viegas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de maio de 2022. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

315324425