Despacho n.º 6616/2024, de 13 de junho

Despacho n.º 6616/2024

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Washington, pelo Despacho (extrato) n.º 5656/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2019, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto, pelo Despacho n.º 14839/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

13 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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