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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6624/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, exonero, a seu pedido, do cargo de Adjunto do meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Correia Gonçalves, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 6123/2013, de 26 de abril de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de maio de 2013.
10 de maio de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
206965315