Despacho n.º 6638/2016, de 20 de maio

Despacho n.º 6638/2016

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação vigente, o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. é composto por um presidente e dois vogais;

Considerando a importância da missão e das atribuições confiadas à Agência para a Modernização Administrativa, I. P. e a consequente necessidade de assegurar o mais eficiente funcionamento do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

Considerando que se encontram vagos os cargos de vogais do Conselho Diretivo torna-se necessário e urgente proceder à designação de titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço;

Considerando ainda que o regime mais adequado às circunstâncias atuais é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Ao abrigo dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2553/2016, de 11 de fevereiro, publicado, no n.º 35 da 2.ª série do Diário da República, em 19 de fevereiro de 2016, e nos termos e ao abrigo dos artigos 18.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º e artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de

15 de janeiro, nas suas redações vigentes:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado João Miguel Martins Ribeiro para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2 - A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício das respetivas funções pelo vogal designado em regime de substituição estão patentes na nota curricular anexa.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de maio de 2016 inclusive.

6 de maio de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

Nota curricular

Nome

João Miguel Martins Ribeiro

Habilitações Académicas

Pós-Graduação em Análise Financeira, em julho de 2002, pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, em outubro de 2001, pela Universidade Moderna do Porto.

Percurso Profissional

Desde março de 2016 colaborou com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., na coordenação e gestão de projetos técnicos;

Entre setembro de 2012 e março de 2016, exerceu funções de Diretor de Administração Geral da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., com responsabilidades na gestão financeira, patrimonial de recursos humanos;

De fevereiro de 2011 a agosto de 2012, exerceu funções de Diretor de Administração Geral da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., com responsabilidades na gestão financeira e de recursos humanos, acumulando com a coordenação operacional da Unidade de Gestão do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), cargo que vinha exercendo desde julho de 2008;

De julho de 2008 a agosto de 2012, foi coordenador operacional da Unidade de Gestão do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA);

De julho de 2007 e maio de 2008 colaborou com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P. na conceção do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa e prestou apoio na gestão de projeto da Loja do Cidadão de Odivelas;

De abril de 2003 a junho de 2007 foi membro do painel de peritos de avaliação, responsável e gestor de projetos e técnico na área financeira do Programa Aveiro Digital 2003-2006.

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