Despacho n.º 6644/2016, de 20 de maio

Despacho n.º 6644/2016

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, considera-se cessado o contrato de trabalho em funções públicas, celebrado em 01 de janeiro de 2004, entre o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI) e Manuel José de Carvalho Ribeiro, a pedido do trabalhador, precedendo denúncia, com efeitos a 01 de janeiro de 2016.

9 de maio de 2016. - O Diretor-Geral, Álvaro Matias.

209574106