Despacho n.º 6645/2014, de 21 de maio

Despacho n.º 6645/2014

Através do Aviso n.º 2476/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2014, foi aberto concurso interno geral de ingresso para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho na categoria de inspetor da carreira de inspetor superior, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE;

Considerando a mudança de funções e consequente afetação a diversa atividade de um dos elementos que integra o júri;

Considerando inclusivamente a impossibilidade legal superveniente da continuidade de funções daquele elemento;

Considerando que o prazo para apresentação de candidaturas ao supra mencionado concurso findou no passado dia 4 de março do ano corrente;

Considerando a obrigatoriedade de prosseguir os trabalhos processuais relativos ao concurso, assegurando a sua célere tramitação;

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 12.º e do artigo 13.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, a alteração do júri que passará a ter a seguinte composição:

Presidente - Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira, Inspetora Diretora da Unidade Nacional de Operações;

1.º Vogal efetivo - Helena Alexandra dos Santos Pereira Botelho, Inspetora Principal da Unidade Nacional de Operações;

2.º Vogal efetivo - Lúcia Azevedo Rocha, técnica superior do Departamento de Assuntos Jurídicos e de Contraordenações;

1.º Vogal suplente - Ana Rita Nobre Carvalheiro Caetano Nunes, Inspetora Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento Operacional;

2.º Vogal suplente - Maria Manuela dos Santos Azevedo, Inspetora Principal da Unidade Regional do Sul.

O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efetivo nas suas faltas e impedimentos.

8 de maio de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

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