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Ato Original
Despacho n.º 665/2023
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), por remissão do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero, a seu pedido, a mestre Selma Raquel Pedroso Bettencourt das funções de chefe do Gabinete, com efeitos à data de 3 de janeiro de 2023.
Cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo, competência e dedicação com que exerceu as funções que lhe estavam atribuídas.
2 de janeiro de 2023. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
316031822