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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6661/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Laurinda Sebastião dos Reis, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 9912/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 4 de agosto de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de junho de 2018.
3 - Publique-se no Diário da República.
18 de junho de 2018. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
311448413