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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6665/2020
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil, o Conselheiro de Embaixada Hélder Filipe de Carvalho Joana, com efeitos a 30 de junho de 2020, na sequência da sua colocação na Embaixada de Portugal em Pequim.
23 de junho de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
313340954