Despacho n.º 6667/2016, de 20 de maio

Despacho n.º 6667/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada graduar no posto de aspirante a oficial em regime de contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo 73.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, os seguintes militares da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:

9600515, Rodrigo Santos Jacob Catarino Colaço

9600615, Gonçalo José Branco Mendes

9600715, André Rodrigues Palma Vargas

9600815, André Lucas de Sousa Lami

9601015, Pedro Torres da Silva

9601115, João Gonçalo Teixeira Lopes

Os referidos militares contam a graduação no posto de aspirante a oficial desde 4 de maio de 2016, data em que completam três meses após o início da instrução complementar, sendo integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, produzindo a graduação efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

10-05-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

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