Despacho n.º 6667/2025, de 17 de junho

Despacho n.º 6667/2025

A Câmara Municipal de Ílhavo comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ílhavo, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Ílhavo:

Câmara Municipal de Ílhavo;

Assembleia Municipal de Ílhavo;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (que preside);

Administração Regional de Saúde do Centro;

Administração do Porto de Aveiro, S. A.;

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção de Serviços Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

Direção-Geral do Território;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Património Cultural, I. P.;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

Guarda Nacional Republicana;

REN - Redes Energéticas Nacionais;

Turismo de Portugal, I. P.;

Câmara Municipal de Aveiro;

Câmara Municipal de Vagos.

Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação n.º 445/2024, publicada no Diário da República, n.º 70, 2.ª série, de 9 de abril de 2024, alterada pela Deliberação n.º 964/2024, publicada no Diário da República, n.º 142, 2.ª série, de 24 de julho de 2024, pela Deliberação n.º 384/2025, publicada no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13 de março de 2025 e pela Deliberação n.º 710/2025, publicada no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 29 de maio de 2025.

5 de junho de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.

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