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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6669/2021, de 8 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera André Augusto Mercier de Figueiredo das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 6669/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 20 de junho de 2021, o licenciado André Augusto Mercier de Figueiredo, das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 12157/2019, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2019.
2 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de junho de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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