Despacho n.º 6673/2018, de 9 de julho

Despacho n.º 6673/2018

Delegação de competências nos Diretores das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e no uso da faculdade que me é conferida pelo n.º 6 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo n.º 1-C/2017, de 19 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril, bem como de harmonia com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego, sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que me são conferidos pela Lei e pelos Estatutos da Universidade de Aveiro, nos Diretores das unidades orgânicas de ensino e investigação desta Universidade, que a seguir se identificam:

Professor Doutor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego, Diretor do Departamento de Ambiente e Ordenamento, conforme Despacho n.º 6 - REIT/2015, de 11 de fevereiro;

Professor Doutor Amadeu Mortágua Velho da Maia Soares, Diretor do Departamento de Biologia, conforme Despacho n.º 29 - REIT/2015, de 08 de julho;

Professor Doutor Manuel António da Silva Santos, Diretor do Departamento de Ciências Médicas, conforme Despacho n.º 15-REIT/2014, de 07 de maio, e nos termos da Deliberação n.º 32/CG/2015, de 09 de dezembro;

Professor Doutor Carlos José de Oliveira e Silva Rodrigues, Diretor do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, conforme Despacho n.º 33 - REIT/2015, de 21 de julho;

Professor Doutor Rui Manuel de Assunção Raposo, Diretor do Departamento de Comunicação e Arte, conforme Despacho n.º 22 - REIT/2015, de 08 de maio;

Professor Doutor Carlos Manuel Martins da Costa, Diretor do Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial, conforme Despacho n.º 34 - REIT/2017, de 20 de novembro;

Professor Doutor Carlos Fernandes da Silva, Diretor do Departamento de Educação, em regime de substituição, conforme Despacho n.º 19 - REIT/2018, de 10 de maio;

Professor Doutor Nuno Miguel Gonçalves Borges de Carvalho, Diretor do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática, em regime de substituição, conforme Despacho n.º 3 - REIT/2018, de 24 de janeiro;

Professor Doutor Rui Ramos Ferreira e Silva, Diretor do Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica, conforme Despacho n.º 33 - REIT/2017, de 15 de novembro;

Professor Doutor Nuno Filipe Ferreira Soares Borges Lopes, Diretor do Departamento de Engenharia Civil, conforme Despacho n.º 3 - REIT/2016, de 01 de fevereiro;

Professor Doutor Vítor António Ferreira da Costa, Diretor do Departamento de Engenharia Mecânica, conforme Despacho n.º 19 - REIT/2015, de 23 de abril;

Professor Doutor João Miguel Sequeira Silva Dias, Diretor do Departamento de Física, conforme Despacho n.º 23 - REIT/2015, de 14 de maio;

Professor Doutor José Francisco Horta Pacheco dos Santos, Diretor do Departamento de Geociências, conforme Despacho n.º 24 - REIT/2015, de 18 de maio;

Professor Doutor João Manuel Nunes Torrão, Diretor do Departamento de Línguas e Culturas, conforme Despacho n.º 5 - REIT/2015, de 06 de fevereiro;

Professor Doutor João Manuel da Silva Santos, Diretor do Departamento de Matemática, conforme Despacho n.º 4 - REIT/2015, de 30 de janeiro;

Professor Doutor Tito da Silva Trindade, Diretor do Departamento de Química, conforme Despacho n.º 8 - REIT/2015, de 12 de fevereiro;

Professor Doutor José Martinho Marques de Oliveira, Diretor da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção Aveiro - Norte, conforme Despacho n.º 15 - REIT/2015, de 16 de março;

Professor Doutor Rui Jorge Dias Costa, Diretor da Escola Superior de Saúde de Aveiro, conforme Despacho n.º 21 - REIT/2015, de 08 de maio;

Professor Doutor Artur Jorge de Faria Ferreira, Diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, conforme Despacho n.º 4 - REIT/2016, de 05 de fevereiro;

Professora Doutora Elisabete Fátima Simões Vieira, Diretora do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, em regime de substituição, conforme Despacho n.º 20 - REIT/2018, de 10 de maio;

1.º A competência necessária à outorga de protocolos e ou acordos - em conformidade com os modelos aprovados e em vigor na Universidade, e para este efeito expressamente divulgados - e que tenham por objeto:

a) Dissertação, projeto ou estágio curriculares integrantes dos planos de estudos dos Cursos dos 1.º e 2.º ciclos e Mestrados Integrados;

b) Componente de trabalho de unidade curricular a desenvolver por Estudante em Entidade de Acolhimento;

c) Componente de formação em contexto de trabalho, sob a forma de estágio, de curso técnico superior profissional;

d) Componente de formação em contexto de trabalho, sob a forma de projeto ou estágio, de curso de especialização tecnológica;

e) Estágio do 4.º ano opcional de licenciatura.

2.º A competência para autorização das deslocações em serviço oficial, no País ou no estrangeiro, e o processamento das ajudas de custo ou outras despesas inerentes, nos termos legais, no que respeita ao pessoal docente adstrito à respetiva unidade, bem como ao pessoal investigador adstrito a unidades básicas de investigação integradas naquelas.

No âmbito da presente delegação compete ainda aos Diretores das unidades orgânicas de ensino e de investigação identificados supra enviar à Reitoria a informação e a documentação relativa aos protocolos e ou acordos celebrados.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora conferidos, tenham sido praticados pelos Diretores das unidades orgânicas de ensino e de investigação identificados supra em exercício.

Publique-se nos termos legais.

4 de junho de 2018. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

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