Despacho n.º 6680/2024, de 13 de junho

Despacho n.º 6680/2024

Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Castelo Branco, do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 11 de janeiro de 2024, são nomeados nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

3 de junho de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Frederico Joaquim de Matos Fazenda dos Reis.

José Aleixo Trindade Ferreira.

Marco Paulo Tavares Sousa Domingues.

Patrícia Barata dos Santos.

Annabelle Esteves Guerra.

Sónia Alexandra Valente de Matos Abreu.

Fátima Alexandra Fontão Correia de Almeida Santos.

Augusta Cristina Nunes dos Santos Lourenço.

Teresa Isabel Santos Mota Saraiva.

Bruno Roberto Correia dos Santos Vilela.

Liliana Alexandra Lucas Afonso Maurício Matos.

Ana Raquel Fonseca Alveirinho Correia.

João Fernandes Martins Infante Pereira Benquerença.

Teresa Maria Pereira Beirão.

Tânia Filipa Martins Lourenço.

Suplentes:

Paula Conceição Montez e Silva.

Patrícia Isabel Afonso Barata Duarte Alexandre.

Marta Alexandra Freitas Teixeira.

Maria de Lurdes Castiço Ribeiro Lopes.

João Carlos Rascão David.

Paula Alexandra Carrega Lopes.

José Manuel Nunes Ramos.

Maria Teresa Fraústo Diogo Correia.

Anabela Fernanda Ponte Reis.

Dina Maria Farinha da Costa.

Verónica Maria Rodrigues.

Daniela Alexandra Antunes Esteves.

Maria do Céu Gonçalves Rolo Costa Cardoso.

Carla Sofia Massano Lopes de Carvalho.

Maria da Conceição Gertrudes Mendonça de Oliveira.

Sandra Maria Teixeira Colmeais Vicente.

317764957