Despacho n.º 6682/2018, de 9 de julho

Despacho n.º 6682/2018

Nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30/08, Lei n.º 64-A/2008, de 31/12, Lei n.º 3-B/2010, de 28/04, Lei n.º 64/2011 de 22/12, Lei n.º 68/2013 de 29/08 e Lei n.º 128/2015 de 03/09, e considerando o disposto nos artigos 13.º n.º 1 o) e 17.º dos Estatutos da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, publicados em anexo ao Despacho n.º 15275/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de dezembro de 2014, determino a renovação da comissão de serviço da Dr.ª Paula Cristina Pereira Vieira Murillo y Araoz, no cargo de Secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, pelo prazo de três anos com efeitos a 11 de julho de 2018.

A presente decisão de renovação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, assenta numa análise circunstanciada do desempenho e resultados obtidos da dirigente que tem como referência o seu processo de avaliação.

15 de junho de 2018. - A Presidente, Prudência Maria Fernandes Antão Coimbra.

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