Despacho n.º 6692/2019, de 26 de julho

Despacho n.º 6692/2019

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, determino a correção material da carta da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria, aprovada pela Portaria n.º 26/2016, de 15 de fevereiro.

Com o presente despacho procede-se à correção de erro material, patente e manifesto, na representação cartográfica da Reserva Ecológica Nacional de Leiria, na tipologia "Áreas com riscos de erosão", junto ao ribeiro do Vale Longo, a sudeste do concelho, na freguesia de Santa Catarina da Serra.

Assim, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 19.º e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro:

1 - É efetuada a correção material que incide sobre a folha 1-B da carta da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria, republicando a versão aprovada.

2 - A referida carta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, bem como na Direção-Geral do Território.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de junho de 2019. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

50237 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_50237_1.jpg

50237 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_50237_2.jpg

612427469