Despacho n.º 67/2025, de 3 de janeiro

Despacho n.º 67/2025

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de furriel:

2FUR PA 144458 B Tiago Carvalho Araújo - CFMTFA

2FUR PA 144431 L Ulisses Miguel Esteves Suisso - CFMTFA

2FUR PA 144547 C João Pedro Duarte Vitorino - CFMTFA

2FUR PA 144517 A Guilherme Vitorino Pereira da Graça - CA

2FUR PA 144464 G Tiago Filipe de Carvalho Neves - UAL

2FUR PA 144465 E Luís Eduardo Caeiro Gonçalves - AT1

2FUR PA 144505 H Felipe Hernando Assunção Alijas - UAL

2FUR PA 144539 B José Pedro Moreira da Silva - BA5

2FUR PA 144559 G André Ricardo Pires Gonçalves - BA11

2FUR PA 144673 J Vasco Ferreira Direitinho - BA11

2FUR PA 144601 A Bernardo Lampreia Torres - BA11

2FUR PA 144543 L Leonardo Filipe da Silva Frias - BA4

2FUR PA 144521 K João António Trindade Agostinho - BA4

2 - Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

27 de fevereiro de 2024. - O Diretor do Pessoal, interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

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