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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6703/2009, de 3 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do sargento-ajudante TM Júlio César Gaspar Marçalo
TEXTO
Despacho n.º 6703/2009
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o sargento-ajudante TM NIM 00685184, Júlio César Gaspar Marçalo, para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir da presente data e em regime de comissão normal.
10 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.