Despacho n.º 6706/2009, de 3 de março

Despacho n.º 6706/2009

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais, a licenciada Alexandra de Viterbo Abreu Loureiro.

2 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento e às despesas de representação fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida das demais regalias em vigor.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Novembro de 2007.

12 de Novembro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.