Despacho n.º 6712/2026, de 27 de maio

Despacho n.º 6712/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O Hóquei Clube de Turquel, pessoa coletiva de direito privado n.º 501887024, com sede em Turquel, Alcobaça, com estatutos aprovados por despacho de 17 de junho de 1964, publicado no Diário do Governo, 3.ª série, n.º 148, de 25 de junho de 1964, desenvolve a sua atividade no âmbito do desporto.

Na prossecução dos seus fins, coopera com a Câmara Municipal de Alcobaça.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2077/2026/CEJURE, de 18 de maio, que integra o processo administrativo n.º PROC/302/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública ao Hóquei Clube de Turquel, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

19 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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