Despacho n.º 6713/2026, de 27 de maio

Despacho n.º 6713/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O Montamora Sport Clube - Associação Desportiva, Recreativa e Cultural, pessoa coletiva de direito privado n.º 503045047, com sede em Amoreira, Ourém, constituída por escritura pública de 20 de agosto de 1993, desenvolve a sua atividade no âmbito do desporto e cultura.

Na prossecução dos seus fins, coopera com a Câmara Municipal de Ourém e com a Junta de Freguesia de Fátima.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2033/2026/CEJURE, de 14 de maio, que integra o processo administrativo n.º PROC/87/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública ao Montamora Sport Clube - Associação Desportiva, Recreativa e Cultural, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

19 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

320002529