Despacho n.º 6718/2026, de 27 de maio

Despacho n.º 6718/2026

Atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa, consideradas de interesse público, e ouvido o Conselho Diplomático, na sua 399.ª sessão, de 19 de março de 2026, determino que:

1 - Nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, seja autorizado o destacamento do conselheiro de embaixada Manuel André Coutinho Sobral da Cruz Cordeiro no Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, em Lisboa, na qualidade de assessor, com produção de efeitos a 1 de abril de 2026, e por um período máximo de três anos.

2 - Nos termos do n.º 6 do artigo 58.º conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 59.º, ambos do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, o tempo de serviço prestado naquela instituição é considerado tempo de serviço prestado nos serviços internos para todos os efeitos, incluindo retributivos.

30 de março de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320002872