Despacho n.º 6732/2019, de 29 de julho

Despacho n.º 6732/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Maria Conceição Fernandes, assistente técnica do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2018.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

ANEXO

1 - Dados Pessoais:

Nome - Maria Conceição Fernandes

Data de nascimento - 12 de setembro de 1969

Naturalidade - Maputo

Nacionalidade - Portuguesa

2 - Habilitações literárias:

Ensino Secundário - Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA)

3 - Percurso profissional:

De julho de 2013 até à presente data - Assistente Técnica com funções de secretariado no Gabinete do Diretora-Geral da Direção-Geral do Orçamento; De março de 2012 a junho de 2013 - Assistente Técnica na Direção Geral do Orçamento; De agosto 2008 a fevereiro de 2012 - Auxiliar Administrativa/Assistente Técnica na Direção Geral do Orçamento; De novembro de 2006 a julho de 2008 - Auxiliar Administrativa na Direção Geral do Orçamento; De março de1998 a novembro de 2006 - Auxiliar Serviços Gerais no Centro Infantil O Barquinho, Lavradio; De julho de 1996 a fevereiro de 1998 - Auxiliar de Ação Educativa na Escola Secundária Braamcamp Freire, Pontinha.

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