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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6732/2021
Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Nelson Figueiredo de Pinho do cargo de chefe do meu Gabinete, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 11001/2019, de 11 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de novembro de 2019.
A presente exoneração produz efeitos a 30 de junho de 2021.
2 de julho de 2021. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.
314378151