Despacho n.º 6737/2026, de 27 de maio

Despacho n.º 6737/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria militar no meu Gabinete, o Tenente-Coronel, Piloto Aviador, Ricardo Miguel de Oliveira e Santos, do quadro permanente da Força Aérea.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2026.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 6, 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem sendo a remuneração suportada pela Força Aérea.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de maio de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

O Tenente-Coronel Ricardo Miguel de Oliveira e Santos nasceu em Travassô, Águeda, a 10 de maio de 1983.

Ingressou na Academia da Força Aérea, em 2002, no curso dos Tornados, onde frequentou a licenciatura em Ciências Militares e Aeronáuticas na Especialidade de Piloto Aviador.

Em 2006 foi para os Estados Unidos da América frequentar o curso de Undergraduate Pilot Training na Base Aérea de Laughlin em Del Rio, Texas.

Brevetado, em outubro de 2007, foi colocado na Esquadra 502 - «Elefantes», onde fez a qualificação inicial e operacional de copiloto em Aviocar C-212. Em maio de 2008, frequentou o Curso de Segurança de Voo e, em fevereiro de 2009, o Curso de Guerra Eletrónica.

Em fevereiro de 2009, integrou o núcleo inicial de pilotos de C-295M. Após o curso em Sevilha, foi colocado na Secção de Segurança de Voo da Esquadra.

Em janeiro de 2012, frequentou o Curso Básico de Comando (CBC), no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA).

Durante o seu percurso, atingiu todas as qualificações operacionais da esquadra. Evoluiu então para a Secção de Uniformização e Avaliação da Esquadra, que chefiou durante os últimos anos naquela unidade. Atingiu a qualificação de Piloto Comandante e Piloto Instrutor na aeronave.

Em janeiro de 2017, foi colocado na Esquadra 504 - «Linces», na Secção das Operações.

Entre fevereiro de 2019 e julho de 2019, frequentou o Curso de Promoção a Oficial Superior no Instituto Universitário Militar.

Exerceu funções como Comandante da Esquadra 504, de 1 de outubro de 2019 a 1 de julho de 2022.

De 1 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2025, foi Action Officer no European Union Military Staff, no Force Capability Branch onde foi responsável pelo desenvolvimento de vários produtos entre os quais o Progress Catalogue, Force Catalogue e Requirements Catalogue.

De 1 de outubro de 2025 a 30 de abril de 2026, foi chefe da Repartição de Exercícios e Avaliação da Força Aérea Portuguesa.

Na sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações, das quais se destacam a Medalha de Mérito Aeronáutico de terceira classe, Medalha de Mérito Militar e Medalha de Serviços Distintos, grau prata.

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